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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
06/10/2021 Lei n° 138, de 26 de junho de 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. 2017 Lei Baixar Arquivo
06/10/2021 Lei n° 137, de 13 de junho de 2017 Denomina-se, como Rua Assembleia de Deus, a rua localizada atrás do Restaurante Paraíso e dá outras providências. 2017 Lei Baixar Arquivo
06/10/2021 Lei n° 136, de 16 de maio de 2017 Dispõe sobre a Associação Comunitária Amigos do Projeto Social Saúde em Primeiro Lugar, tornando-a de utilidade pública Municipal e dá outras providências. 2017 Lei Baixar Arquivo
06/10/2021 Lei n° 135, de 10 de março de 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com OSCIP- Organização da Sociedade Civil de Interesse Público- para operacionalização de programas e adota outras providências. 2017 Lei Baixar Arquivo
06/10/2021 Lei n° 134, de 10 março de 2017 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a celebrar Convênios, Contratos, Ajustes e similares com entidades das esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal, da Administração Direta e Indireta, Entidades Autárquica e Fundacionais, Organizações Não Governamentais, com Instituições Financeiras Públicas e/ou Privadas, Órgão e/ou Organismos Nacionais e Internacionais, e dá outras providências. 2017 Lei Baixar Arquivo
06/10/2021 Leo n° 133, de 10 de março de 2017 Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, emergenciais e de calamidade pública. 2017 Lei Baixar Arquivo
06/10/2021 Lei n° 132, de 18 de novembro de 2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Santa Rita de Cássia, para o exercício financeiro de 2017. 2016 Lei Baixar Arquivo
06/10/2021 Lei n° 131, de 17 de novembro de 2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. 2016 Lei Baixar Arquivo
06/10/2021 Lei n°130, de 18 de agosto de 2016 Dispõe sobre o reajuste geral da remuneração dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita de Cássia e dá outras providências. 2016 Lei Baixar Arquivo
06/10/2021 Lei n° 129, de 01 de julho de 2016 Dispõe sobre a reformulação do Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais em educação do Magistério Público do Município de Santa Rita de Cássia-Bahia, e dá outras providências. 2016 Lei Baixar Arquivo
06/10/2021 Lei n° 128, de 24 de maio e 2016 Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Cássia-BA, e dá outras providências. 2016 Lei Baixar Arquivo
06/10/2021 Lei n° 127, de 24 de maio de 2016 Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e dos secretários Municipais e dá outras providências. 2016 Lei Baixar Arquivo
06/10/2021 Lei n° 126, de 24 de maio de 2016 Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos vereadores e dá outras providências. 2016 Lei Baixar Arquivo
06/10/2021 Lei n° 125, de 20 de maio de 2016 Dispõe sobre o reajuste geral da remuneração dos Servidores Públicos do Magistério do Município de Santa Rita de Cássia e dá outras providências. 2016 Lei Baixar Arquivo
06/10/2021 Lei Complementar nº 124, de 07 de abril de 2016 Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico para o abastecimento de água, esgotamento sanitário e gerenciamento integrado de resíduos sólidos, cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e o Conselho Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. 2016 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 123/2015 2015 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 122, de 15 de setembro de 2015 Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Dr. Altino Lemos Santiago, que passará a ser identificada como Unidade Básica de Saúde Mãe Birrocha. 2015 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 121, de 15 de setembro de 2015 Altera a Lei n° 06/2005, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 2015 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 120, de 11 de setembro de 2015 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Santa Rita de Cássia-BA, para o exercício financeiro de 2015, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), na forma e limites que indica, e dá outras providências. 2015 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 119, de 11 de setembro de 2015 Institui o Plano Municipal de Educação- PME, do município de Santa Rita de Cássia-BA, e dá outras providências. 2015 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 118, de 11 de setembro de 2015 Dispõe sobre as diretizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual- LOA do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. 2015 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 117, de 08 de julho de 2015 Denomina-se como Rua Irênio Batista Leitão a rua conhecida por "Rua Boa Viagem" e dá outras providências. 2015 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 116, de 12 de maio de 2015 Modifica o anexo I de "Cargos e Grupos, Ocupacionais do Quadro Permanente de Pessoal", da Lei n° 31 de 14 de junho de 2010, do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rita de Cássia-BA, reclassificando as categorias: Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Consultório Dentário e Técnico de Enfermagem. 2015 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 115, de 12 de maio de 2015 Dispõe sobre o reajuste geral da remuneração dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita de Cássia e dá outras providências. 2015 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 114, de 11 de maio de 2015 Altera a reestruturação de cargos de provimento "AD-NUTUM" da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Cássia, e dá outras providências. 2015 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 113, de 11 de maio de 2015 Dispõe sobre a criação do quadro de pessoal na estrutura da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Turismo, e dá outras providências. 2015 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 112, de 05 de maio de 2015 Altera a redação da Lei Municipal n° 41/2010 que alterou a redação da Lei Municipal n°25/2002 referente ao Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores do Serviço Autônomo de Água Esgoto-SAAE de Santa Rita de Cássia, Estado da Bahia, e dá outras providências. 2015 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 111, de 05 de maio de 2015 Dispõe sobre a atualização do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores (PCCSS), do Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE de Santa Rita de Cássia-BA, e dá outras providências. 2015 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 110, de 24 de abril de 2015 Dispõe sobre o reajuste geral da remuneração dos Servidores Públicos do Magistério do Município de Santa Rita de Cássia e dá outras providências. 2015 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 109, de 07 de abril de 2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios, Contratos, Aditivos, Parcelamento e Reparcelamento de Dívida, Confissão de Dívida, Concessão de garantia do principal e encargos de Operação de Crédito em caráter irrevogável e irretratável, com Órgãos e/ou Entidades da Administração Pública, Direta e Indireta, da União, dos Estados e de Municípios, com Instituições Financeiras Públicas e/ou Privados, Órgãos e/ou Organismos Nacionais e Internacionais, e dá outras providências. 2015 Lei Baixar Arquivo
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