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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
05/10/2021 Lei n° 108, de 01 de abril de 2015 Dispõe sobre alteração do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Rita de Cássia e vencimentos dos seus servidores, e dá outras providências. 2015 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 107, de 22 de dezembro de 2014 Novo Código Municipal do Meio Ambiente do Município de Santa Rita de Cássia- Estado da Bahia. 2014 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 106, de 04 de dezembro de 2014 Dispõe sobre a regulação de exploração do Serviço de Comunicação Alternativa de Linha Modulada, transmitida via equipamentos sonoros no poste, no Município de Santa Rita de Cássia- BA. 2014 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 105, de 04 de dezembro de 2014 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Santa Rita de Cássia, para o exercício financeiro de 2015. 2014 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 104, de 02 de dezembro de 2014 Altera o § 2°, do art. 39, de Lei n° 33/2010, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Cássia- Bahia, e dá outras providências. 2014 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 103, de 20 de outubro de 2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. 2014 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 102, de 12 de setembro de 2014 Fixa e quantifica o limite para os denominados créditos de pequeno valor, para efeito no disposto nos §§ 3° a 5°, do art. 100, da Constituição Federal e dá outras providências. 2014 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 101, de 15 de agosto de 2014 Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental do Município de Santa Rita de Cássia-Bahia. 2014 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 100, de 15 de agosto de 2014 Ratifica Protocolo de Intenções que constitui o Consórcio Público Intermunicipal dos Municípios do Oeste da Bahia- CONSID/UMOB. 2014 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 099, de 09 de junho de 2014 Dispõe sobre o Instituto Avanço com Cristo Organização Social, tornando-o de utilidade pública, e dá outras providências. 2014 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 098, de 30 de abril de 2014 Nomeia o Mercado Municipal, "Mercadão José Orgete" e dá outras providências. 2014 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 097, de 30 de abril de 2014 Dispõe sobre o reajuste geral da remuneração dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita de Cássia e dá outras providências. 2014 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 096, de 30 de abril de 2014 Altera o item IX- Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Turismo, do § 2°, do art. 39, da Lei n° 33/2010, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Cássia-Bahia, e dá outras providências. 2014 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 095, 15 de abril de 2014 Dispõe sobre o reajuste dos Servidores do Magistério Público do Município de Santa Rita de Cássia e dá outras providências. 2014 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 094, de 07 de abril de 2014 Autoriza o Executivo Municipal a Aderir ao Consórcio Internacional de Saúde da Região Oeste da Bahia- CIS/UMOB e dá outras providências. 2014 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 093, de 07 de abril de 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Craque do Futuro de Santa Rita de Cássia- Bahia e dá outras providências. 2014 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 092, de 07 de abril de 2014 Abre o Crédito Adicional Especial no valor de 90.000,00 (Noventa mil reais) ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Santa Rita de Cássia, para o exercício Financeiro de 2014, na forma e limites que indica, e dá outras providências. 2014 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 090, de 27 de março de 2014 Dispõe sobre a Igreja Batista Canaã, tornando-a de utilidade pública e dá outras providências. 2014 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 089/2014 Dispõe sobre os benefícios eventuais os respectivos critérios para a sua concessão e dá outras providências. 2014 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei Orgânica de Santa Rita de Cássia 2014 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 088, de 16 de dezembro de 2013 Estima a Receita e Fixa Despesa do Orçamento Anual do Município de Santa Rita de Cássia, para o exercício financeiro de 2014. 2013 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 087, de 13 de novembro de 2013 Dispõe sobre a atualização de Reposição Salarial de 8% (oito por cento), do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE e Santa Rita de Cássia-BA, e dá outras providências. 2013 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 085, de 08 de novembro de 2013 Institui a Semana da Cidadania e o dia Municipal da Juventude, no Município de Santa Rita de Cássia-BAe dá outras providências. 2013 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 083, de 31 de outubro de 2013 Autoriza o Poder Executivo do Município de Santa Rita de Cássia-BA contribuir mensalmente com a União dos Municípios do Oeste da Bahia- UMOB, e dá outras providências. 2013 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 082, de 21 de outubro de 2013 Altera o item VIII do Art. 3° da Lei n° 64, de 04 de março de 2013, que trata da reestruturação de Cargos e Provimentos "Ad-Nutum" na Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Cássia, e dá outras providências. 2013 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 081, de 11 de outubro de 2013 Altera a Lei n ° 05/2007, de 28 de março de 2007, na redação dada pela Lei n°05/2012, que dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, restabelece a equiparação das categorias conforme do texto primitivo, traz novo Anexo Único (Tabela de Remuneração Básica de Ambas as Categorias), e dá outras providências. 2013 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 080, de 09 de setembro de 2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Santa Rita de Cássia/BA para o período 2014/2017. 2013 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 079, de 09 de setembro de 2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. 2013 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 077, de 28 de agosto de 2013 Cria o Distrito de Peixe de Fora no Município de Santa Rita de Cássia, e dá outras providências. 2013 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 076, de 28 de agosto de 2013 Cria o Distrito de Itiquira no Município de Santa Rita de Cássia, e dá outras providências. 2013 Lei Baixar Arquivo
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