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Titulo/ Nº Lei

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Data de Publicação	Titulo/ Nº Lei	Ementa	Ano Referência	Tipo	Arquivo
06/10/2021	Leo n° 133, de 10 de março de 2017	Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, emergenciais e de calamidade pública.	2017	Lei	Baixar Arquivo
06/10/2021	Lei n° 132, de 18 de novembro de 2016	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Santa Rita de Cássia, para o exercício financeiro de 2017.	2016	Lei	Baixar Arquivo
06/10/2021	Lei n° 131, de 17 de novembro de 2016	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.	2016	Lei	Baixar Arquivo
06/10/2021	Lei n°130, de 18 de agosto de 2016	Dispõe sobre o reajuste geral da remuneração dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita de Cássia e dá outras providências.	2016	Lei	Baixar Arquivo
06/10/2021	Lei n° 129, de 01 de julho de 2016	Dispõe sobre a reformulação do Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais em educação do Magistério Público do Município de Santa Rita de Cássia-Bahia, e dá outras providências.	2016	Lei	Baixar Arquivo
06/10/2021	Lei n° 128, de 24 de maio e 2016	Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Cássia-BA, e dá outras providências.	2016	Lei	Baixar Arquivo
06/10/2021	Lei n° 127, de 24 de maio de 2016	Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e dos secretários Municipais e dá outras providências.	2016	Lei	Baixar Arquivo
06/10/2021	Lei n° 126, de 24 de maio de 2016	Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos vereadores e dá outras providências.	2016	Lei	Baixar Arquivo
06/10/2021	Lei n° 125, de 20 de maio de 2016	Dispõe sobre o reajuste geral da remuneração dos Servidores Públicos do Magistério do Município de Santa Rita de Cássia e dá outras providências.	2016	Lei	Baixar Arquivo
06/10/2021	Lei Complementar nº 124, de 07 de abril de 2016	Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico para o abastecimento de água, esgotamento sanitário e gerenciamento integrado de resíduos sólidos, cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e o Conselho Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.	2016	Lei	Baixar Arquivo
05/10/2021	Lei n° 123/2015		2015	Lei	Baixar Arquivo
05/10/2021	Lei n° 122, de 15 de setembro de 2015	Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Dr. Altino Lemos Santiago, que passará a ser identificada como Unidade Básica de Saúde Mãe Birrocha.	2015	Lei	Baixar Arquivo
05/10/2021	Lei n° 121, de 15 de setembro de 2015	Altera a Lei n° 06/2005, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.	2015	Lei	Baixar Arquivo
05/10/2021	Lei n° 120, de 11 de setembro de 2015	Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Santa Rita de Cássia-BA, para o exercício financeiro de 2015, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), na forma e limites que indica, e dá outras providências.	2015	Lei	Baixar Arquivo
05/10/2021	Lei n° 119, de 11 de setembro de 2015	Institui o Plano Municipal de Educação- PME, do município de Santa Rita de Cássia-BA, e dá outras providências.	2015	Lei	Baixar Arquivo
05/10/2021	Lei n° 118, de 11 de setembro de 2015	Dispõe sobre as diretizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual- LOA do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.	2015	Lei	Baixar Arquivo
05/10/2021	Lei n° 117, de 08 de julho de 2015	Denomina-se como Rua Irênio Batista Leitão a rua conhecida por "Rua Boa Viagem" e dá outras providências.	2015	Lei	Baixar Arquivo
05/10/2021	Lei n° 116, de 12 de maio de 2015	Modifica o anexo I de "Cargos e Grupos, Ocupacionais do Quadro Permanente de Pessoal", da Lei n° 31 de 14 de junho de 2010, do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rita de Cássia-BA, reclassificando as categorias: Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Consultório Dentário e Técnico de Enfermagem.	2015	Lei	Baixar Arquivo
05/10/2021	Lei n° 115, de 12 de maio de 2015	Dispõe sobre o reajuste geral da remuneração dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita de Cássia e dá outras providências.	2015	Lei	Baixar Arquivo
05/10/2021	Lei n° 114, de 11 de maio de 2015	Altera a reestruturação de cargos de provimento "AD-NUTUM" da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Cássia, e dá outras providências.	2015	Lei	Baixar Arquivo
05/10/2021	Lei n° 113, de 11 de maio de 2015	Dispõe sobre a criação do quadro de pessoal na estrutura da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Turismo, e dá outras providências.	2015	Lei	Baixar Arquivo
05/10/2021	Lei n° 112, de 05 de maio de 2015	Altera a redação da Lei Municipal n° 41/2010 que alterou a redação da Lei Municipal n°25/2002 referente ao Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores do Serviço Autônomo de Água Esgoto-SAAE de Santa Rita de Cássia, Estado da Bahia, e dá outras providências.	2015	Lei	Baixar Arquivo
05/10/2021	Lei n° 111, de 05 de maio de 2015	Dispõe sobre a atualização do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores (PCCSS), do Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE de Santa Rita de Cássia-BA, e dá outras providências.	2015	Lei	Baixar Arquivo
05/10/2021	Lei n° 110, de 24 de abril de 2015	Dispõe sobre o reajuste geral da remuneração dos Servidores Públicos do Magistério do Município de Santa Rita de Cássia e dá outras providências.	2015	Lei	Baixar Arquivo
05/10/2021	Lei n° 109, de 07 de abril de 2015	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios, Contratos, Aditivos, Parcelamento e Reparcelamento de Dívida, Confissão de Dívida, Concessão de garantia do principal e encargos de Operação de Crédito em caráter irrevogável e irretratável, com Órgãos e/ou Entidades da Administração Pública, Direta e Indireta, da União, dos Estados e de Municípios, com Instituições Financeiras Públicas e/ou Privados, Órgãos e/ou Organismos Nacionais e Internacionais, e dá outras providências.	2015	Lei	Baixar Arquivo
05/10/2021	Lei n° 108, de 01 de abril de 2015	Dispõe sobre alteração do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Rita de Cássia e vencimentos dos seus servidores, e dá outras providências.	2015	Lei	Baixar Arquivo
05/10/2021	Lei n° 107, de 22 de dezembro de 2014	Novo Código Municipal do Meio Ambiente do Município de Santa Rita de Cássia- Estado da Bahia.	2014	Lei	Baixar Arquivo
05/10/2021	Lei n° 106, de 04 de dezembro de 2014	Dispõe sobre a regulação de exploração do Serviço de Comunicação Alternativa de Linha Modulada, transmitida via equipamentos sonoros no poste, no Município de Santa Rita de Cássia- BA.	2014	Lei	Baixar Arquivo
05/10/2021	Lei n° 105, de 04 de dezembro de 2014	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Santa Rita de Cássia, para o exercício financeiro de 2015.	2014	Lei	Baixar Arquivo
05/10/2021	Lei n° 104, de 02 de dezembro de 2014	Altera o § 2°, do art. 39, de Lei n° 33/2010, que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Cássia- Bahia, e dá outras providências.	2014	Lei	Baixar Arquivo

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