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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
05/10/2021 Lei n° 075, de 28 de agosto de 2013 Cria o Distrito de Monte Alegre no Município de Santa Rita de Cássia, e dá outras providências. 2013 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 074/2013 Cria o Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências. 2013 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 073 de 01 de julho de 2013 Dá nova redação à Lei n° 032/2001 que reestrutura o Conselho Municipal de Saúde. 2013 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 072/2013 Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável- CMDS e dá outras providências. 2013 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 071/2013 Dispõe sobre alteração na estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. 2013 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 070/2013 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Santa Rita de Cássia- BA, e dá outras providências. 2013 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 069, de 10 de maio de 2013 Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Públicos integrantes do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rita de Cássia e dá outras providências. 2013 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 068/2013 Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Santa Rita de Cássia- Lei n° 068 de 10 maio de 2013. 2013 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 067/2013 Institui meia-entrada para estudantes em locais e nas condições que menciona, sob pena de multa e dá outras providências. 2013 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 066, de 02 de maio de 2013 Institui o Novo Código Municipal do Meio Ambiente do Município de Santa Rita de Cássia- BA- Lei n° 066/2013, de 02 de maio de 2013. 2013 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 065/2013 Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores do Magistério Público do Município de Santa Rita de Cássia e dá outras providências. 2013 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 064/2013 Altera a reestruturação de cargos de provimento "AD-NUTUM" da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Cássia, e dá outras providências. 2013 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n ° 063/2013 Altera o Art. 8°, parágrafo 2°, da Lei n° 62/13, nós seguintes itens: item I Gabinete do Prefeito, item VII Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Item VIII- Secretaria Municipal de Saúde, item X- Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural e dá outras providências. 2013 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 062/2013 Dispõe sobre a alteração na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Cássia e dá outras providências. 2013 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 061/2013 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. 2013 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 060/ 2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios, contratos, aditivos, parcelamento e reparcelamento de dívida, confissão de dívida, concessão de garantia do principal e encargos de operação de crédito em caráter irrevogável e irretratável, com órgãos e/ ou entidades da Administração Pública, Direta e Indireta, da União Federal, dos Estados Federados e de Municípios, com Instituições Financeiras Públicas e/ou privadas, órgãos e /ou organismos nacionais e internacionais, e dá outras providências correlatas. 2013 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 59, de 13 de dezembro de 2012 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Santa Rita de Cássia, para o exercício de 2013 e dá outras providências. 2012 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 58, de 13 de dezembro de 2012 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. 2012 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 57, de 11 de junho de 2012 Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos vereadores e dá outras providências. 2012 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 56, de 09 de abril de 2012 Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e dá outras providências. 2012 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 55, de 09 de abril de 2012 Altera os vencimentos básicos dos profissionais integrantes da carreira de magistério público municipal e dá outras providências. 2012 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 54, de 09 de abril de 2012 Altera o art. 6° da Lei n° 05 de 28 de março de 2007 que regulamenta no Município de Santa Rita de Cássia, o exercício dos servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. 2012 Lei Baixar Arquivo
05/10/2021 Lei n° 53, de 09 de abril de 2012 Reajusta os vencimentos dos servidores integrantes do plano de carreira da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. 2012 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 51, de 20 de dezembro de 2011 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. 2011 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 50, de 12 de dezembro de 2011 Autoriza o Poder Executivo, através de sua administração indireta a conceder em caráter específico, auxílio pecuniário negociado através do acordo coletivo da categoria, aos servidores do SAAE Municipal, e dá outras providências. 2011 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 49, de 12 de dezembro de 2011 Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual e dá outras providências. 2011 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 48, de 12 de dezembro de 2011 Altera alíneas a, b e c do artigo 5°, da Lei n° 045/2010 e dá outras providências. 2011 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 47, de 18 de maio de 2011 Altera a tabela de vencimentos básicos dos profissionais integrantes da carreira de magistério público municipal e dá outras providências. 2011 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 46, de 01 de março de 2011 Autoriza o Município de Santa Rita de Cássia, através de seu Prefeito Municipal a celebrar Convênios e Ajustes com a União, Estados e Municípios. 2011 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 45, de 22 de dezembro de 2010 2010 Lei Baixar Arquivo
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