| Data de Publicação | Titulo/ Nº Lei | Ementa | Ano Referência | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/10/2021 | Lei n° 162, de 05 de setembro de 2018 | Altera a Lei n° 21 de 03 de junho de 2002, dando nova denominação a Unidade de Conservação do Parque Ecológico de Santa Rita de Cássia, definindo seu objetivo a delimitação e atualização a área dos seus limites, e dá outras providências. | 2018 | Lei | Baixar Arquivo |
| 06/10/2021 | Lei n° 161, de 26 de junho de 2018 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. | 2018 | Lei | Baixar Arquivo |
| 06/10/2021 | Lei n° 160, de 26 de junho de 2018 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação de Santa Rita de Cássia-BA e dá outras providências. | 2018 | Lei | Baixar Arquivo |
| 06/10/2021 | Lei n° 159, de 12 de junho de 2018 | Denomina-se, Moisés Teixeira de Araújo, o Parque do Povo da cidade de Santa Rita de Cássia-BA, e dá outras providências. | 2018 | Lei | Baixar Arquivo |
| 06/10/2021 | Lei n° 158, de 12 de junho de 2018 | Nomeia a Orla fluvial da cidade de Santa Rita de Cássia-BA, com o nome de: Carlinda Costa Oliveira (D. Linda) e dá outras providências. | 2018 | Lei | Baixar Arquivo |
| 06/10/2021 | Lei n° 157, de 11 de junho de 2018 | Denomina-se como Conjunto Habitacional Antônio Augusto Aragão, o conjunto habitacional atualmente conhecido com "Casinhas" localizado próximo ao Aeroporto e dá outras providências. | 2018 | Lei | Baixar Arquivo |
| 06/10/2021 | Lei n° 156, de 11 de junho de 2018 | Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município de Santa Rita de Cássia-BA e dá outras providências. | 2018 | Lei | Baixar Arquivo |
| 06/10/2021 | Lei n° 155, de 11 de junho de 2018 | Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Cássia-BA, e dá outras providências. | 2018 | Lei | Baixar Arquivo |
| 06/10/2021 | Lei n° 154, de 26 de abril de 2018 | Nomeia a Casa da Cultura Municipal com o nome de: "José Vicente de Oliveira Neto (Cazuza)" e dá outras providências. | 2018 | Lei | Baixar Arquivo |
| 06/10/2021 | Lei n° 153, de 26 de abril de 2018 | Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária da despesa para auxílio alimentação. | 2018 | Lei | Baixar Arquivo |
| 06/10/2021 | Lei n°152, de 13 de março de 2018 | Revoga a redação da Lei Municipal n° 112/2015 que alterou a redação da Lei 41/2010 que alterou a redação da Lei Municipal n° 25/2002 referente ao Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores do SAAE de Santa Rita de Cássia, Estado da Bahia e dá outras providências. | 2018 | Lei | Baixar Arquivo |
| 06/10/2021 | Lei n° 151, n° 12 de março de 2018 | Autoriza o Município de Santa Rita de Cássia a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através de Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos. | 2018 | Lei | Baixar Arquivo |
| 06/10/2021 | Emenda Indicativa ao projeto de Lei nº 035/2018 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Santa Rita de Cássia, para o exercício financeiro de 2019. | 2018 | Lei | Baixar Arquivo |
| 06/10/2021 | Lei n° 150, de 29 de dezembro de 2017 | Dispõe sobre a recomposição da remuneração básica de alguns cargos existentes no plano de carreira dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita de Cássia e dá outras providências. | 2017 | Lei | Baixar Arquivo |
| 06/10/2021 | Lei n° 149, de 29 de dezembro de 2017 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Santa Rita de Cássia – BA, para o exercício de 2018, e dá outras providências. | 2017 | Lei | Baixar Arquivo |
| 06/10/2021 | Lei n° 148, de 13 de dezembro de 2017 | Inclui o Art. 217, no Título I das Disposições Finais e Capítulo I das Disposições Finais, da Lei n° 22 de 14 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais. | 2017 | Lei | Baixar Arquivo |
| 06/10/2021 | Lei n° 147, de 05 de dezembro de 2017 | Dispõe sobre a Cooperativa dos Produtores da Agricultura Familiar de Santa Rita de Cássia-BA, tornando-a de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências. | 2017 | Lei | Baixar Arquivo |
| 06/10/2021 | Lei nº 146, de 04 de dezembro de 2017 | Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2018/2021, e dá outras providências.. | 2017 | Lei | Baixar Arquivo |
| 06/10/2021 | Lei n° 145, de 27 de novembro de 2017 | Nomeia o Posto de Saúde localizado no Bairro São Gabriel, para "Dr. Rothchilds Augusto da Silva", e dá outras providências. | 2017 | Lei | Baixar Arquivo |
| 06/10/2021 | Lei n° 144, de 17 de agosto de 2017 | Dispõe sobre a Associação Grupo Amizade, unidade executiva de Creche Amizade, tornando-a de utilidade pública e dá outras providências. | 2017 | Lei | Baixar Arquivo |
| 06/10/2021 | Lei n° 143, de 17 de agosto de 2017 | 2017 | Lei sancionada | Baixar Arquivo | |
| 06/10/2021 | Lei n° 142, de 17 de agosto de 2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Santa Rita de Cássia, para o exercício financeiro de 2017, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei | Baixar Arquivo |
| 06/10/2021 | Lei n° 141, de 04 de julho de 2017 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. | 2017 | Lei | Baixar Arquivo |
| 06/10/2021 | Lei n° 140, de 04 de julho de 2017 | Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Cássia-BA, e dá outras providências. | 2017 | Lei | Baixar Arquivo |
| 06/10/2021 | Lei n° 139, de 04 de julho de 2017 | Dispõe sobre a Criação da Semana da Conscientização do Autismo em Santa Rita de Cássia-BA, e dá outras providências. | 2017 | Lei | Baixar Arquivo |
| 06/10/2021 | Lei n° 138, de 26 de junho de 2017 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. | 2017 | Lei | Baixar Arquivo |
| 06/10/2021 | Lei n° 137, de 13 de junho de 2017 | Denomina-se, como Rua Assembleia de Deus, a rua localizada atrás do Restaurante Paraíso e dá outras providências. | 2017 | Lei | Baixar Arquivo |
| 06/10/2021 | Lei n° 136, de 16 de maio de 2017 | Dispõe sobre a Associação Comunitária Amigos do Projeto Social Saúde em Primeiro Lugar, tornando-a de utilidade pública Municipal e dá outras providências. | 2017 | Lei | Baixar Arquivo |
| 06/10/2021 | Lei n° 135, de 10 de março de 2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com OSCIP- Organização da Sociedade Civil de Interesse Público- para operacionalização de programas e adota outras providências. | 2017 | Lei | Baixar Arquivo |
| 06/10/2021 | Lei n° 134, de 10 março de 2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a celebrar Convênios, Contratos, Ajustes e similares com entidades das esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal, da Administração Direta e Indireta, Entidades Autárquica e Fundacionais, Organizações Não Governamentais, com Instituições Financeiras Públicas e/ou Privadas, Órgão e/ou Organismos Nacionais e Internacionais, e dá outras providências. | 2017 | Lei | Baixar Arquivo |
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