Busca Rápida

Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
22/08/2022 Lei n° 229, de 22 de agosto de 2022 Dispõe sobre a reestruturação da carreira e o sobre o pagamento do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde — ACS e de Agente de Combate às Endemias — ACE, de Santa Rita de Cássia — BA e dá outras providências. 2022 Lei Baixar Arquivo
22/08/2022 Lei n° 228, de 22 de agosto de 2022 Dispõe sobre atualização os valores monetários do anexo VI-B (Secretário Escolar) da Lei n° 129/2016 que dispõe sobre a o plano de carreira e remuneração dos profissionais em educação do magistério público do município de Santa Rita de Cássia e dá outras providências. 2022 Lei Baixar Arquivo
22/08/2022 Lei n° 227, de 22 de agosto de 2022 Dispõe sobre atualização os valores monetários da tabela de vencimentos dos servidores públicos do cargo Auxiliar de Serviços Gerais do município de Santa Rita de Cássia e dá outras providências. 2022 Lei Baixar Arquivo
20/06/2022 Lei n° 226, de 20 de junho de 2022 Altera o Inciso I do Artigo 2° da Lei n°. 204 de 21 de outubro de 2021, para reclassificar do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rita de Cássia — BA. Os ocupantes das categorias: Assistente Administrativo, Técnico de Radiologia e Fiscal de Tributos e dá outras providências correlatas. 2022 Lei Baixar Arquivo
20/06/2022 Lei n° 225, de 20 de maio de 2022 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para criação de ação específica destinada a execução dos recursos da Cessão Onerosa em atendimento a Nota Técnica SCE TCM 002/2020 e dá outras providencias. 2022 Lei Baixar Arquivo
26/05/2022 Lei n° 224, de 26 de maio de 2022 Ratifica a 1 a Alteração no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia — CONSID. 2022 Lei Baixar Arquivo
26/05/2022 Lei n° 223, de 26 de maio de 2022 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para criação de dotação específica para atendimento de Convênio para Construção de 1 (uma) Unidade Básica de Saúde, dá outras providencias. 2022 Lei Baixar Arquivo
26/05/2022 Lei n° 222, de 26 de maio de 2022 Dispõe sobre atualização os valores monetários do anexo VI-A da Lei n° 129/2016 que dispõe sobre a o plano de carreira e remuneração dos profissionais em educação do magistério público do município de Santa Rita de Cássia e dá outras providências. 2022 Lei Baixar Arquivo
18/05/2022 Lei n° 221, de 18 de maio de 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênios, contratos, aditivos, parcelamento e reparcelamento de dívida, concessão de garantia do principal e encargos de operação de crédito em caráter irrevogável e irretratável, com órgãos e/ou entidades da administração pública, direta e indireta, da União, dos Estados e de Municípios, com instituições financeiras públicas e/ou privadas, órgãos e/ou organismos nacionais e internacionais, e dá outras providências correlatas. 2022 Lei Baixar Arquivo
10/05/2022 Lei n° 220, de 10 de maio de 2022 Dispõe sobre o reajuste geral da remuneração dos Servidores Públicos do Magistério (Professores) do Município de Santa Rita de Cássia e dá outras providências. 2022 Lei Baixar Arquivo
20/04/2022 Lei n° 219, de 20 de abril de 2022 Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências. 2022 Lei Baixar Arquivo
20/04/2022 Lei nº 218, de 20 de abril de 2022 Dispõe sobre a ampliação do período de Licença- Maternidade e Paternidade à Servidores Públicos do Município de Santa Rita de Cássia — BA e dá outras providências. 2022 Lei Baixar Arquivo
11/04/2022 Lei n° 217, de 11 de abril de 2022 Dispõe sobre o aumento nas tarifas de água, esgoto e serviços do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Santa Rita de Cássia – BA e dá outras providências. 2022 Lei Baixar Arquivo
11/04/2022 Lei nº 216, de 11 de abril de 2022 Dispõe sobre o reajuste da remuneração básica de todos os cargos existentes no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Santa Rita de Cássia – BA, bem como aumento no auxílio alimentação dos respectivos servidores efetivos da autarquia e dá outras providências. 2022 Lei Baixar Arquivo
11/04/2022 Lei n° 215, de 11 de abril de 2022 Dispõe sobre a Associação Cultural dos Vaqueiros, Tratadores, Criadores e Amigos da Vaquejada de Santa Rita de Cássia – AVAQS, com sede e Foro no Município de Santa Rita de Cássia – BA, TORNANDO-A de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências. 2022 Lei Baixar Arquivo
18/03/2022 Lei n° 214, de 18 de março de 2022 Dispõe sobre a Associação de Bombeiros Voluntários Anjos do Oeste, com sede e Foro no Município de Santa Rita de Cássia — BA, TORNANDO-A de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências. 2022 Lei Baixar Arquivo
18/03/2022 Lei nº 213, de 18 de março de 2022 Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores concursados e nomeados da Câmara Municipal de Santa Rita de Cássia - BA e dá outras providências. 2022 Lei Baixar Arquivo
30/12/2021 Lei nº 211, de 30 de dezembro de 2021 Dispõe sobre o reajuste da remuneração básica de alguns cargos existentes no plano de carreira dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita de Cássia e dá outras providências. 2021 Lei Baixar Arquivo
30/12/2021 Lei nº 210, de 30 de dezembro de 2021 Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Santa Rita de Cássia — BA e dá outras providências. 2021 Lei Baixar Arquivo
08/12/2021 Lei nº 209, de 08 de dezembro de 2021 Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado da Bahia para Construção e Implantação de Unidade Escolar e dá outras providências. 2021 Lei Baixar Arquivo
16/12/2021 Lei n° 208, de 16 de dezembro de 2021 Estabelece prazo para que o Executivo Municipal responda as indicações, ofícios e requerimentos encaminhados pelos vereadores, na forma que especifica. 2021 Lei Baixar Arquivo
08/12/2021 Lei n° 207, de 08 de dezembro de 2021 Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado da Bahia para Construção e Implantação de Complexo Policial e dá outras providências. 2021 Lei Baixar Arquivo
08/12/2021 Lei n° 206, de 08 de dezembro de 2021 Modifica o anexo I de "Cargos e Grupos, Ocupacionais do Quadro Permanente de Pessoal", da Lei n° 31 de 14 de junho de 2010, do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rita de Cássia — BA, Extingue o cargo de Vigia, reaproveitando-o, reclassificando-o e o enquadrando como Vigilante e dá outras providências. 2021 Lei Baixar Arquivo
05/11/2021 Lei n° 205, de 05 de novembro de 2021 Dispõe sobre a reestruturação e organização da Guarda Municipal de Santa Rita de Cássia — BA — GMSRC e dá outras providências. 2021 Lei Baixar Arquivo
21/10/2021 Lei n° 204, de 21 de outubro de 2021 Modifica o anexo I de "Cargos e Grupos, Ocupacionais do Quadro Permanente de Pessoal", da Lei n° 31 de 14 de junho de 2010. do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rita de Cássia — BA. Extingue os cargos de Digitador, Auxiliar Administrativo e Auxiliar de Enfermagem, reaproveitando e reclassificando os atuais ocupantes dessas categorias, reclassifica as categorias: Assistente Administrativo, Motorista, Auxiliar de Consultório Dentário, Operador de Máquina Leve, Pedreiro, Técnico de Radiologia, Fiscal de Tributos, Eletricista e Telefonista e dá outras providências correlatas. 2021 Lei Baixar Arquivo
21/10/2021 Lei n° 203, de 21 de outubro de 2021 Altera a denominação do Laboratório Municipal para Laboratório Municipal Everaldo Aragão Guerra no Municipal de Santa Rita de Cássia — BA, e dá outras providências. 2021 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 202, de 04 de outubro de 2021 Inclui no Calendário Oficial do Município o Mês de Agosto Lilás com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência doméstica e suas espécies, com a finalidade de refletir a importância da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) em todas as instituições públicas municipais. 2021 Lei Baixar Arquivo
08/06/2021 Lei n° 199, de 08 de junho de 2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar diretamente profissionais de saúde, para o enfrentamento, combate e controle da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências correlatas. 2021 Lei Baixar Arquivo
08/06/2021 Lei n° 198, de 08 de junho de 2021 Altera a denominação da Avenida Luiz Eduardo Magalhães para Avenida Elias Barbosa Guedes no Município de Santa Rita de Cássia — BA e dá outras providências. 2021 Lei Baixar Arquivo
28/04/2021 Lei n° 197, de 28 de abril de 2021 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal — SIM no município de Santa Rita de Cássia- BA, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam e/ou processam produtos de origem animal e dá outras providências. 2021 Lei Baixar Arquivo
Mostrando 1 a 30 de 313 registros  
Pular para o conteúdo