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Atos Oficiais

Data de Publicação Título Mês Referência Ano Referência Tipo Mais informações Arquivo
06/08/2020 DECRETO 120.2020 COVID-19 AGOSTO 2020 Baixar Arquivo
24/07/2020 DECRETO N°119 DE 24 DE JULHO DE 2020 JULHO 2020 Dispõe sobre a adoção, pelos municípios signatários do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Barreiras e Ibotirama - CONSOB, de medidas de prevenção e combate à Covid-19, doença decorrente da infecção pelo Novo Coronavírus e dá outras providências. Baixar Arquivo
23/07/2020 DECRETO N°118 DE 23 DE JULHO DE 2020 JULHO 2020 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFH NO EXERCÍCIO DE 2020 Baixar Arquivo
26/06/2020 DECRETO N°117 DE 26 DE JUNHO DE 2020 JUNHO 2020 Estabelece novas medidas temporárias e emergenciais adotadas na prevenção, combate e controle da pandemia da COVID-19 especialmente em relação ao funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos afins no âmbito deste município e dá outras providências. Baixar Arquivo
19/06/2020 DECRETO 106.2020 COVID-19 MARÇO 2020 Baixar Arquivo
19/06/2020 DECRETO 107.2020 COVID-19 MARÇO 2020 Baixar Arquivo
19/06/2020 DECRETO 108.2020 COVID-19 MARÇO 2020 Baixar Arquivo
19/06/2020 DECRETO 109.2020 COVID-19 MARÇO 2020 Baixar Arquivo
19/06/2020 DECRETO 111.2020 COVID-19 ABRIL 2020 Baixar Arquivo
19/06/2020 DECRETO 113.2020 COVID-19 MAIO 2020 Baixar Arquivo
19/06/2020 DECRETO 114.2020 COVID-19 MAIO 2020 Baixar Arquivo
19/06/2020 DECRETO 115.2020 COVID-19 MAIO 2020 Baixar Arquivo
19/06/2020 DECRETO 116.2020 COVID-19 JUNHO 2020 Baixar Arquivo
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