| Nº Processo | Modalidade | Data de Publicação | Data de Abertura | Detalhes | Situação | Resultado |
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| 024/2022 | Inexibilidade | 03/11/2022 | 03/11/2022 | Contratação do Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais - ECAD, considerando a natureza da entidade de gestora dos direitos autorais, em virtude da promoção dos eventos “nos festejos da padroeira desta Cidade” | Exitosa | Homologada |
| Data de Publicação | Título / Nº | Objeto | Tipo | Modalidade | Arquivo |
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| 03/11/2022 | INEX 024/2022 | Contratação do Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais - ECAD, considerando a natureza da entidade de gestora dos direitos autorais, em virtude da promoção dos eventos “nos festejos da padroeira desta Cidade” | Outros documentos | Inexibilidade | Baixar Arquivo |
| 03/11/2022 | RATIFICAÇÃO DE INEX 024/2022 | Contratação do Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais - ECAD, considerando a natureza da entidade de gestora dos direitos autorais, em virtude da promoção dos eventos “nos festejos da padroeira desta Cidade” | Homologações | Inexibilidade | Baixar Arquivo |
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