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Detalhamento do processo: 002/2023

Nº Processo	Modalidade	Data de Publicação	Data de Abertura	Detalhes	Situação	Resultado
002/2023	Inexibilidade	05/01/2023	09/01/2023	- Contrafação de serviços técnicos profissionais de advocacia e consultoria jurídica, prestação e assistência jurídica consistente no patrocínio ou defesa de causas e acompanhamento de inquéritos, emitindo ainda pareceres escritos ou verbais solicitados nos casos de violação de direito, munido de instrumento de mandato com poderes específicos, que envolvam interesse de pessoas hipossuficientes, principalmente atuar no Centro de Referencia Especializada de Assistência Social — CREAS, Centro de Referência de Assistência Social — CRAS e Conselho Tutelar	Exitosa	Homologada

Arquivos do processo:

Data de Publicação	Título / Nº	Objeto	Tipo	Modalidade	Arquivo
09/01/2023	002/2023 - INEXIGIBILIDADE	- Contrafação de serviços técnicos profissionais de advocacia e consultoria jurídica, prestação e assistência jurídica consistente no patrocínio ou defesa de causas e acompanhamento de inquéritos, emitindo ainda pareceres escritos ou verbais solicitados nos casos de violação de direito, munido de instrumento de mandato com poderes específicos, que envolvam interesse de pessoas hipossuficientes, principalmente atuar no Centro de Referencia Especializada de Assistência Social — CREAS, Centro de Referência de Assistência Social — CRAS e Conselho Tutelar	Outros documentos	Inexibilidade	Baixar Arquivo
09/01/2023	002/2023 - EXTRATO DE CONTRATO	- Contrafação de serviços técnicos profissionais de advocacia e consultoria jurídica, prestação e assistência jurídica consistente no patrocínio ou defesa de causas e acompanhamento de inquéritos, emitindo ainda pareceres escritos ou verbais solicitados nos casos de violação de direito, munido de instrumento de mandato com poderes específicos, que envolvam interesse de pessoas hipossuficientes, principalmente atuar no Centro de Referencia Especializada de Assistência Social — CREAS, Centro de Referência de Assistência Social — CRAS e Conselho Tutelar	Extrato de contratos	Inexibilidade	Baixar Arquivo
09/01/2023	002/2023 - RATIFICAÇÃO	- Contrafação de serviços técnicos profissionais de advocacia e consultoria jurídica, prestação e assistência jurídica consistente no patrocínio ou defesa de causas e acompanhamento de inquéritos, emitindo ainda pareceres escritos ou verbais solicitados nos casos de violação de direito, munido de instrumento de mandato com poderes específicos, que envolvam interesse de pessoas hipossuficientes, principalmente atuar no Centro de Referencia Especializada de Assistência Social — CREAS, Centro de Referência de Assistência Social — CRAS e Conselho Tutelar	Homologações	Inexibilidade	Baixar Arquivo

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