| Nº Processo | Modalidade | Data de Publicação | Data de Abertura | Detalhes | Situação | Resultado |
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| 019/2024 | Inexibilidade | 13/08/2024 | 16/08/2024 | Contratação de empresa especializada em Direito Tributário, para prestar assessoria e consultoria, no curso das demandas judiciais e administrativas municipais, com o propósito de assegurar o fiel cumprimento das normas jurídicas do Direito Tributário e afastar eventuais recalcitrâncias e arbitrariedades da Delegacia da Receita Federal, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Cassia — BA | Exitosa | Homologada |
| Data de Publicação | Título / Nº | Objeto | Tipo | Modalidade | Arquivo |
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| 16/08/2024 | 019/2024 - INEXIGIBILIDADE | Contratação de empresa especializada em Direito Tributário, para prestar assessoria e consultoria, no curso das demandas judiciais e administrativas municipais, com o propósito de assegurar o fiel cumprimento das normas jurídicas do Direito Tributário e afastar eventuais recalcitrâncias e arbitrariedades da Delegacia da Receita Federal, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Cassia — BA | Outros documentos | Inexibilidade | Baixar Arquivo |
| 16/08/2024 | 019/2024 - EXTRATO DE CONTRATO | Contratação de empresa especializada em Direito Tributário, para prestar assessoria e consultoria, no curso das demandas judiciais e administrativas municipais, com o propósito de assegurar o fiel cumprimento das normas jurídicas do Direito Tributário e afastar eventuais recalcitrâncias e arbitrariedades da Delegacia da Receita Federal, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Cassia — BA | Extrato de contratos | Inexibilidade | Baixar Arquivo |
| 16/08/2024 | 019/2024 - RATIFICAÇÃO | Contratação de empresa especializada em Direito Tributário, para prestar assessoria e consultoria, no curso das demandas judiciais e administrativas municipais, com o propósito de assegurar o fiel cumprimento das normas jurídicas do Direito Tributário e afastar eventuais recalcitrâncias e arbitrariedades da Delegacia da Receita Federal, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Cassia — BA | Homologações | Inexibilidade | Baixar Arquivo |
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