| Nº Processo | Modalidade | Data de Publicação | Data de Abertura | Detalhes | Situação | Resultado |
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| 004/2025 | Inexibilidade | 16/01/2025 | 20/01/2025 | Consultoria e Assessoria Jurídica: de serviços técnicos especializados de -Elaboração de contratos constitutivos ou desconstitutivos de direitos; - Elaboração ou assistência em contratos, estatutos e outros instrumentos; -Intervenção junto a Administração Pública; Intervenção para a solução de litígio; -Medidas cautelares em geral; - Interpelações, protestos e notificações extrajudiciais, Ações de Cobrança; Execução de títulos de crédito, -Recursos Administrativos em geral; -Advocacia preventiva nas áreas contratadas | Exitosa | Homologada |
| Data de Publicação | Título / Nº | Objeto | Tipo | Modalidade | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/01/2025 | 004/2025 - INEXIGIBILIDADE COMPLETA | Consultoria e Assessoria Jurídica: de serviços técnicos especializados de -Elaboração de contratos constitutivos ou desconstitutivos de direitos; - Elaboração ou assistência em contratos, estatutos e outros instrumentos; -Intervenção junto a Administração Pública; Intervenção para a solução de litígio; -Medidas cautelares em geral; - Interpelações, protestos e notificações extrajudiciais, Ações de Cobrança; Execução de títulos de crédito, -Recursos Administrativos em geral; -Advocacia preventiva nas áreas contratadas | Outros documentos | Inexibilidade | Baixar Arquivo |
| 20/01/2025 | 004/2025 - EXTRATO DE CONTRATO | Consultoria e Assessoria Jurídica: de serviços técnicos especializados de -Elaboração de contratos constitutivos ou desconstitutivos de direitos; - Elaboração ou assistência em contratos, estatutos e outros instrumentos; -Intervenção junto a Administração Pública; Intervenção para a solução de litígio; -Medidas cautelares em geral; - Interpelações, protestos e notificações extrajudiciais, Ações de Cobrança; Execução de títulos de crédito, -Recursos Administrativos em geral; -Advocacia preventiva nas áreas contratadas | Extrato de contratos | Inexibilidade | Baixar Arquivo |
| 20/01/2025 | 004/2025 - RATIFICAÇÃO | Consultoria e Assessoria Jurídica: de serviços técnicos especializados de -Elaboração de contratos constitutivos ou desconstitutivos de direitos; - Elaboração ou assistência em contratos, estatutos e outros instrumentos; -Intervenção junto a Administração Pública; Intervenção para a solução de litígio; -Medidas cautelares em geral; - Interpelações, protestos e notificações extrajudiciais, Ações de Cobrança; Execução de títulos de crédito, -Recursos Administrativos em geral; -Advocacia preventiva nas áreas contratadas | Homologações | Inexibilidade | Baixar Arquivo |
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