| Data de Publicação | Titulo/ Nº Lei | Ementa | Ano Referência | Tipo | Arquivo |
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| 17/04/2024 | Lei nº 284 de 05 de abril de 2024 | Ratifica a extinção do consórcio intermunicipal de saúde do Oeste da Bahia – CIS/UMOB | 2024 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei nº 283 de 05 de abril de 2024 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração básica de alguns cargos existentes no plano de carreira dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita de Cássia e dá outras providências | 2024 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei nº 282 de 05 de abril de 2024 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração básica de todos os cargos existentes no plano de carreira dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita de Cássia, e da outras providências | 2024 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei nº 281 de 05 de abril de 2024 | Modifica o parágrafo oitavo da Lei N. 121/2015 de 15 de setembro de 2015, que alterou a Lei N. 06/2005, para instituir o Adicional Especial de 50% (cinquenta por cento) sobre a remuneração básica dos membros titulares do Conselho Tutelar do Município de Santa Rita de Cássia – BA, por dedicação exclusiva e pronto atendimento de trabalho fora de horário e/ou jornada de trabalho estendida, e dá outras providências | 2024 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei nº 280 de 05 de abril de 2024 | Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos servidores concursados e nomeados da Câmara Municipal de Santa Rita de Cássia – BA, e dá outras providências | 2024 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei nº 279 de 05 de abril de 2024 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração básica de todos os cargos existentes no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Santa Rita de Cássia – BA, e aumento no auxílio alimentação dos servidores efetivos da autarquia e da outras providências | 2024 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei nº 278 de 05 de abril de 2024 | Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Santa Rita de Cássia/BA, e dá outras providências | 2024 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei nº 277 de 05 de abril de 2024 | Dispõe sobre o reajuste geral da remuneração dos Servidores Públicos do Magistério (Professores) do Município de Santa Rita de Cássia e dá outras providências | 2024 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei nº 276 de 05 de abril de 2024 | Dispõe sobre a denominação da Praça na quadra 03, bairro BNH, para Praça Carloman Guedes, no Município de Santa Rita de Cássia – BA, e dá outras providências | 2024 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei nº 275 de 05 de abril de 2024 | Denomina “Aeroporto Abdiel dos Reis” o aeroporto da cidade de Santa Rita de Cássia, Estado da Bahia | 2024 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei nº 274 de 27 de dezembro de 2023 | Altera a denominação da Estação de tratamento de água do SAAE, para Estação de tratamento de água OSCIVALDO RIBEIRO DA SILVA “OSTRIM”, do Município de Santa Rita de Cássia – BA, e dá outras providências | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei nº 273 de 27 de dezembro de 2023 | Dispõe sobre a criação do cargo de agente de contratação da Câmara Municipal de Santa Rita de Cássia – BA, e dá outras providências | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei nº 272 de 27 de dezembro de 2023 | Dispõe sobre a criação do cargo de agente de contratação na Autarquia Pública Municipal SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Santa Rita de Cássia – BA, e da outras providências | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei nº 271 de 27 de dezembro de 2023 | Cria os cargos de Agente de Contratação, Pregoeiro a Comissão de Contratação e a Equipe de Apoio, nos moldes da Lei Federal nº 14.133/2021 e em conformidade com o Decreto Federal nº 10.024/19, e dá outras providências | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei nº 270 de 12 de dezembro de 2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênios, contratos, aditivos, parcelamento e reparcelamento de dívida, concessão de garantia do principal e encargos de operação de crédito em caráter irrevogável e irretratável, com órgãos e/ou entidades da administração pública, direta e indireta, da União, dos Estados e de Municípios, com instituições financeiras públicas e/ou privadas, órgãos e/ou organismos nacionais e internacionais, e dá outras providências correlatas | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei nº 269 de 12 de dezembro de 2023 | Altera a denominação da Escola Municipal Monteiro Lobato para Escola Municipal Professor Cláudio Cardoso de Souza, localizada na Comunidade de Barreiras, Zona Rural do Município de Santa Rita de Cássia – BA, e dá outras providências | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei nº 268 de 12 de dezembro de 2023 | Nomeia o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO como Rita de Cássia Mendes “Cassinha”. E dá outras providências | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei nº 267 de 12 de dezembro de 2023 | Dispõe sobre a modificação do Artigo 29º Inciso I, da Lei Nº 10 de 12 de novembro de 2008 que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Rita de Cássia, e dá outras providências | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei nº 266 de 12 de dezembro de 2023 | Institui o programa de recuperação fiscal – REFIS, concede anistia de multas e juros, parcelamento especial de débitos tributários e não tributários no âmbito do município de Santa Rita de Cássia e dá outras providências | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei nº 265 de 10 de novembro de 2023 | Dispõe sobre a denominação do novo cemitério do Município de Santa Rita de Cássia - BA, e dá outras providências | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei nº 264 de 10 de novembro de 2023 | Dispõe sobre o Serviço Funerário no âmbito do Município de Santa Rita de Cássia – Bahia, na forma dos Artigos 7º, Inciso V, Alínea “D” e 124, ambos da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei nº 263 de 10 de novembro de 2023 | Institui a Semana Municipal de Artes e Cultura, no calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Rita de Cássia – BA, e dá outras providências | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei nº 262 de 29 de setembro de 2023 | Institui e Regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da pessoa com deficiência no âmbito do Município de Santa Rita de Cássia – BA, e dá outras providências | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei n° 261 de 29 de setembro de 2023 | Dispõe sobre redução dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Santa Rita de Cássia — BA e da outras providências | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei n° 260 de 29 de setembro de 2023 | Dispõe sobre pagamento de diárias aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Santa Rita de Cássia, e dá outras providências | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei n° 259 de 29 de setembro de 2023 | Dispõe sobre fixação e a correção dos Subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e da outras providências | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei n° 258 de 19 de setembro de 2023 | Dispõe sobre complementação do piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, a que se refere a Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022 e estabelece outras providências | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei n° 257 de 19 de setembro de 2023 | Concede desconto de 50% (cinquenta por cento) no Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), para imóveis oriundos da Coordenação de Desenvolvimento Agrário - CDA e de programas assemelhados, destinados a agricultura familiar no âmbito do Município de Santa Rita de Cássia — BA e dá outras providências | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei n° 256 de 14 de setembro de 2023 | ALTERA O DISPOSTO NO ART. 3 0 DA LEI N° 246/2023 QUE ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N° 22 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei nº 255 de 04 de setembro de 2023 | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
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