26/05/2022 |
Lei n° 224, de 26 de maio de 2022 |
Ratifica a 1 a Alteração no Protocolo de Intenções do
Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia — CONSID. |
2022 |
Lei |
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26/05/2022 |
Lei n° 223, de 26 de maio de 2022 |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Especial no orçamento vigente para criação de dotação
específica para atendimento de Convênio para
Construção de 1 (uma) Unidade Básica de Saúde, dá
outras providencias. |
2022 |
Lei |
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26/05/2022 |
Lei n° 222, de 26 de maio de 2022 |
Dispõe sobre atualização os valores monetários do
anexo VI-A da Lei n° 129/2016 que dispõe sobre a o
plano de carreira e remuneração dos profissionais em
educação do magistério público do município de Santa
Rita de Cássia e dá outras providências. |
2022 |
Lei |
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18/05/2022 |
Lei n° 221, de 18 de maio de 2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar
convênios, contratos, aditivos, parcelamento e
reparcelamento de dívida, concessão de garantia do
principal e encargos de operação de crédito em caráter
irrevogável e irretratável, com órgãos e/ou entidades da
administração pública, direta e indireta, da União, dos
Estados e de Municípios, com instituições financeiras
públicas e/ou privadas, órgãos e/ou organismos
nacionais e internacionais, e dá outras providências
correlatas. |
2022 |
Lei |
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10/05/2022 |
Lei n° 220, de 10 de maio de 2022 |
Dispõe sobre o reajuste geral da remuneração dos Servidores Públicos do Magistério (Professores) do Município de Santa Rita de Cássia e dá outras providências. |
2022 |
Lei |
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20/04/2022 |
Lei n° 219, de 20 de abril de 2022 |
Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de
espera dos pacientes que aguardam por consultas
(discriminadas por especialidade), exames e
intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos
estabelecimentos da rede pública de saúde do
município, e dá outras providências. |
2022 |
Lei |
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20/04/2022 |
Lei nº 218, de 20 de abril de 2022 |
Dispõe sobre a ampliação do período de Licença-
Maternidade e Paternidade à Servidores Públicos do
Município de Santa Rita de Cássia — BA e dá outras
providências. |
2022 |
Lei |
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11/04/2022 |
Lei n° 217, de 11 de abril de 2022 |
Dispõe sobre o aumento nas tarifas de água, esgoto e serviços do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Santa Rita de Cássia – BA e dá outras providências. |
2022 |
Lei |
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11/04/2022 |
Lei nº 216, de 11 de abril de 2022 |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração básica de todos os cargos existentes no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Santa Rita de Cássia – BA, bem como aumento no auxílio alimentação dos respectivos servidores efetivos da autarquia e dá outras providências. |
2022 |
Lei |
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11/04/2022 |
Lei n° 215, de 11 de abril de 2022 |
Dispõe sobre a Associação Cultural dos Vaqueiros, Tratadores, Criadores e Amigos da Vaquejada de Santa Rita de Cássia – AVAQS, com sede e Foro no Município de Santa Rita de Cássia – BA, TORNANDO-A de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências. |
2022 |
Lei |
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18/03/2022 |
Lei n° 214, de 18 de março de 2022 |
Dispõe sobre a Associação de Bombeiros
Voluntários Anjos do Oeste, com sede e Foro no
Município de Santa Rita de Cássia — BA,
TORNANDO-A de Utilidade Pública Municipal e dá
outras providências. |
2022 |
Lei |
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18/03/2022 |
Lei nº 213, de 18 de março de 2022 |
Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores
concursados e nomeados da Câmara Municipal
de Santa Rita de Cássia - BA e dá outras
providências. |
2022 |
Lei |
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30/12/2021 |
Lei nº 211, de 30 de dezembro de 2021 |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração básica de
alguns cargos existentes no plano de carreira dos
Servidores Públicos do Município de Santa Rita de
Cássia e dá outras providências. |
2021 |
Lei |
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30/12/2021 |
Lei nº 210, de 30 de dezembro de 2021 |
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, do
Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Santa Rita
de Cássia — BA e dá outras providências. |
2021 |
Lei |
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08/12/2021 |
Lei nº 209, de 08 de dezembro de 2021 |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao
Governo do Estado da Bahia para Construção e
Implantação de Unidade Escolar e dá outras
providências. |
2021 |
Lei |
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16/12/2021 |
Lei n° 208, de 16 de dezembro de 2021 |
Estabelece prazo para que o Executivo Municipal
responda as indicações, ofícios e requerimentos
encaminhados pelos vereadores, na forma que
especifica. |
2021 |
Lei |
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08/12/2021 |
Lei n° 207, de 08 de dezembro de 2021 |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao
Governo do Estado da Bahia para Construção e
Implantação de Complexo Policial e dá outras
providências. |
2021 |
Lei |
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08/12/2021 |
Lei n° 206, de 08 de dezembro de 2021 |
Modifica o anexo I de "Cargos e Grupos, Ocupacionais
do Quadro Permanente de Pessoal", da Lei n° 31 de 14
de junho de 2010, do Plano de Cargos, Carreira e
Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de
Santa Rita de Cássia — BA, Extingue o cargo de Vigia,
reaproveitando-o, reclassificando-o e o enquadrando
como Vigilante e dá outras providências. |
2021 |
Lei |
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05/11/2021 |
Lei n° 205, de 05 de novembro de 2021 |
Dispõe sobre a reestruturação e organização da
Guarda Municipal de Santa Rita de Cássia — BA —
GMSRC e dá outras providências. |
2021 |
Lei |
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21/10/2021 |
Lei n° 204, de 21 de outubro de 2021 |
Modifica o anexo I de "Cargos e Grupos, Ocupacionais
do Quadro Permanente de Pessoal", da Lei n° 31 de 14
de junho de 2010. do Plano de Cargos, Carreira e
Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de
Santa Rita de Cássia — BA. Extingue os cargos de
Digitador, Auxiliar Administrativo e Auxiliar de
Enfermagem, reaproveitando e reclassificando os atuais
ocupantes dessas categorias, reclassifica as categorias:
Assistente Administrativo, Motorista, Auxiliar de
Consultório Dentário, Operador de Máquina Leve,
Pedreiro, Técnico de Radiologia, Fiscal de Tributos,
Eletricista e Telefonista e dá outras providências
correlatas. |
2021 |
Lei |
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21/10/2021 |
Lei n° 203, de 21 de outubro de 2021 |
Altera a denominação do Laboratório Municipal para Laboratório Municipal Everaldo Aragão Guerra no Municipal de Santa Rita de Cássia — BA, e dá outras providências. |
2021 |
Lei |
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04/10/2021 |
Lei n° 202, de 04 de outubro de 2021 |
Inclui no Calendário Oficial do Município o Mês de
Agosto Lilás com o objetivo de conscientizar a
população sobre a violência doméstica e suas espécies,
com a finalidade de refletir a importância da Lei Maria da
Penha (Lei 11.340/2006) em todas as instituições
públicas municipais. |
2021 |
Lei |
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08/06/2021 |
Lei n° 199, de 08 de junho de 2021 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar
diretamente profissionais de saúde, para o
enfrentamento, combate e controle da pandemia do
novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências
correlatas. |
2021 |
Lei |
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08/06/2021 |
Lei n° 198, de 08 de junho de 2021 |
Altera a denominação da Avenida Luiz Eduardo
Magalhães para Avenida Elias Barbosa Guedes no
Município de Santa Rita de Cássia — BA e dá outras
providências. |
2021 |
Lei |
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28/04/2021 |
Lei n° 197, de 28 de abril de 2021 |
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção
Municipal — SIM no município de Santa Rita de Cássia-
BA, define os procedimentos de inspeção sanitária em
estabelecimentos que produzam e/ou processam
produtos de origem animal e dá outras providências. |
2021 |
Lei |
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30/03/2021 |
Lei n° 196, de 30 de março de 2021 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar
convênios, contratos, aditivos, parcelamento e
reparcelamento de dívida, concessão de garantia do
principal e encargos de operação de crédito em caráter
irrevogável e irretratável, com órgãos e/ou entidades da
administração pública, direta e indireta, da União, dos
Estados e de Municípios, com instituições financeiras
públicas e/ou privadas, órgãos e/ou organismos
nacionais e internacionais, e dá outras providências
correlatas. |
2021 |
Lei |
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30/03/2021 |
Lei n°195, de 30 de março de 2021 |
Declara de utilidade pública a Escolinha Livro na Mão,
Boa no Pé — Organização não Governamental e dá
outras providências. |
2021 |
Lei |
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30/03/2021 |
Lei n° 194, de 30 de março 2021 |
Cria o novo Conselho Municipal de Acompanhamento
e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação — Conselho FUNDEB,
nos termos da Lei Federal n° 14.113 e dá outras
providências. |
2021 |
Lei |
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15/03/2021 |
Lei n° 193, de 15 de março 2021 |
Dispõe sobre a alteração do artigo 50 da Lei n°
072/2013, que reformulou o Conselho Municipal
de Desenvolvimento Sustentável — CMDS e dá
outras providências. |
2021 |
Lei |
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15/03/2021 |
Lei n° 192, de 15 de março de 2021 |
Institui o Regime Especial de Incentivos Fiscais
para o desenvolvimento de Infraestrutura da
Indústria de Energia Renovável no âmbito do
Município de Santa Rita de Cássia — BA e dá
outras providências. |
2021 |
Lei |
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