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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
06/10/2021 Lei n° 167, de 17 de dezembro de 2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. 2018 Lei Baixar Arquivo
06/10/2021 Lei n° 166, de 13 de novembro de 2018 Cria o Centro de Educação Multidisciplinar do Município de Santa Rita de Cássia e dá outras providências. 2018 Lei Baixar Arquivo
06/10/2021 Lei n° 165/2018 2018 Lei Baixar Arquivo
06/10/2021 Lei n° 164, de 21 de setembro de 2018 Altera a Lei n° 011 de 1° de setembro de 2001, modificando a composição do Conselho Municipal de Educação e Cultura mantidas as demais disposições. 2018 Lei Baixar Arquivo
06/10/2021 Lei n° 163, de 12 de setembro de 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Santa Rita de Cássia, Estado da Bahia para o exercício financeiro de 2018, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 169.650,00 (Cento e sessenta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais), na forma que indica e dá outras providências. 2018 Lei Baixar Arquivo
06/10/2021 Lei n° 162, de 05 de setembro de 2018 Altera a Lei n° 21 de 03 de junho de 2002, dando nova denominação a Unidade de Conservação do Parque Ecológico de Santa Rita de Cássia, definindo seu objetivo a delimitação e atualização a área dos seus limites, e dá outras providências. 2018 Lei Baixar Arquivo
06/10/2021 Lei n° 161, de 26 de junho de 2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. 2018 Lei Baixar Arquivo
06/10/2021 Lei n° 160, de 26 de junho de 2018 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação de Santa Rita de Cássia-BA e dá outras providências. 2018 Lei Baixar Arquivo
06/10/2021 Lei n° 159, de 12 de junho de 2018 Denomina-se, Moisés Teixeira de Araújo, o Parque do Povo da cidade de Santa Rita de Cássia-BA, e dá outras providências. 2018 Lei Baixar Arquivo
06/10/2021 Lei n° 158, de 12 de junho de 2018 Nomeia a Orla fluvial da cidade de Santa Rita de Cássia-BA, com o nome de: Carlinda Costa Oliveira (D. Linda) e dá outras providências. 2018 Lei Baixar Arquivo
06/10/2021 Lei n° 157, de 11 de junho de 2018 Denomina-se como Conjunto Habitacional Antônio Augusto Aragão, o conjunto habitacional atualmente conhecido com "Casinhas" localizado próximo ao Aeroporto e dá outras providências. 2018 Lei Baixar Arquivo
06/10/2021 Lei n° 156, de 11 de junho de 2018 Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município de Santa Rita de Cássia-BA e dá outras providências. 2018 Lei Baixar Arquivo
06/10/2021 Lei n° 155, de 11 de junho de 2018 Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Cássia-BA, e dá outras providências. 2018 Lei Baixar Arquivo
06/10/2021 Lei n° 154, de 26 de abril de 2018 Nomeia a Casa da Cultura Municipal com o nome de: "José Vicente de Oliveira Neto (Cazuza)" e dá outras providências. 2018 Lei Baixar Arquivo
06/10/2021 Lei n° 153, de 26 de abril de 2018 Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária da despesa para auxílio alimentação. 2018 Lei Baixar Arquivo
06/10/2021 Lei n°152, de 13 de março de 2018 Revoga a redação da Lei Municipal n° 112/2015 que alterou a redação da Lei 41/2010 que alterou a redação da Lei Municipal n° 25/2002 referente ao Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores do SAAE de Santa Rita de Cássia, Estado da Bahia e dá outras providências. 2018 Lei Baixar Arquivo
06/10/2021 Lei n° 151, n° 12 de março de 2018 Autoriza o Município de Santa Rita de Cássia a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através de Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos. 2018 Lei Baixar Arquivo
06/10/2021 Emenda Indicativa ao projeto de Lei nº 035/2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Santa Rita de Cássia, para o exercício financeiro de 2019. 2018 Lei Baixar Arquivo
06/10/2021 Lei n° 150, de 29 de dezembro de 2017 Dispõe sobre a recomposição da remuneração básica de alguns cargos existentes no plano de carreira dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita de Cássia e dá outras providências. 2017 Lei Baixar Arquivo
06/10/2021 Lei n° 149, de 29 de dezembro de 2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Santa Rita de Cássia – BA, para o exercício de 2018, e dá outras providências. 2017 Lei Baixar Arquivo
06/10/2021 Lei n° 148, de 13 de dezembro de 2017 Inclui o Art. 217, no Título I das Disposições Finais e Capítulo I das Disposições Finais, da Lei n° 22 de 14 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais. 2017 Lei Baixar Arquivo
06/10/2021 Lei n° 147, de 05 de dezembro de 2017 Dispõe sobre a Cooperativa dos Produtores da Agricultura Familiar de Santa Rita de Cássia-BA, tornando-a de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências. 2017 Lei Baixar Arquivo
06/10/2021 Lei nº 146, de 04 de dezembro de 2017 Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2018/2021, e dá outras providências.. 2017 Lei Baixar Arquivo
06/10/2021 Lei n° 145, de 27 de novembro de 2017 Nomeia o Posto de Saúde localizado no Bairro São Gabriel, para "Dr. Rothchilds Augusto da Silva", e dá outras providências. 2017 Lei Baixar Arquivo
06/10/2021 Lei n° 144, de 17 de agosto de 2017 Dispõe sobre a Associação Grupo Amizade, unidade executiva de Creche Amizade, tornando-a de utilidade pública e dá outras providências. 2017 Lei Baixar Arquivo
06/10/2021 Lei n° 143, de 17 de agosto de 2017 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/10/2021 Lei n° 142, de 17 de agosto de 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Santa Rita de Cássia, para o exercício financeiro de 2017, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), na forma que indica e dá outras providências. 2017 Lei Baixar Arquivo
06/10/2021 Lei n° 141, de 04 de julho de 2017 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. 2017 Lei Baixar Arquivo
06/10/2021 Lei n° 140, de 04 de julho de 2017 Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Cássia-BA, e dá outras providências. 2017 Lei Baixar Arquivo
06/10/2021 Lei n° 139, de 04 de julho de 2017 Dispõe sobre a Criação da Semana da Conscientização do Autismo em Santa Rita de Cássia-BA, e dá outras providências. 2017 Lei Baixar Arquivo
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