| Data de Publicação | Titulo/ Nº Lei | Ementa | Ano Referência | Tipo | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|
| 17/04/2024 | Lei n° 254 de 04 de setembro de 2023 | Dispõe adequação orçamentária no âmbito do Município de Santa Rita de Cássia e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor estimado de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) e dá outras providencias | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei n° 253 de 04 de setembro de 2023 | Define o perímetro da Zona Urbana do Município de Santa Rita de Cássia, Estado da Bahia, e dá outras providências | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei n° 252 de 04 de setembro de 2023 | Institui a Semana do Bebê no âmbito do município de Santa Rita de Cássia, e dá outras providências | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei 251 de 04 de setembro de 2023 | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Santa Rita de Cássia e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 275.527,98 (Duzentos e setenta e cinco mil, quinhentos e vinte e sete reais e noventa e oito centavos) dá outras providencias | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei n° 250 de 01 de agosto de 2023 | Concede Titulo de utilidade pública a Associação de Empreendedores Rural de Santa Rita — AERSR. Santa Rita de Cássia, Estado da Bahia. | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei 249 de 01 de agosto de 2023 | Dispõe sobre medidas de segurança nas escolas públicas do município de Santa Rita de Cássia e dá outras providências | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei n° 248 de 26 de junho de 2023 | Dispõe sobre a alteração do artigo 3° da Lei n° 179 de 10 de Março de 2020, que instituiu o Conselho Municipal de Política Cultural de Santa Rita de Cássia, modificando sua composição e dá outras providências | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei 248 de 26 de junho de 2023 | Dispõe sobre a alteração do artigo 3° da Lei n° 179 de 10 de Março de 2020, que instituiu o Conselho Municipal de Política Cultural de Santa Rita de Cássia, modificando sua composição e dá outras providências | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei 247 de 26 de junho de 2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação de bens móveis e leilão público, para fins de alienação de veículos, máquinas, equipamentos, sucatas e bens considerados inservíveis, de propriedade do Município de Santa Rita de Cássia, Estado da Bahia, e dá outras providências | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei 245 de 30 de maio de 2023 | Concede Título de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial e Agrícola — ACIA, Santa Rita de Cássia, Estado da Bahia. | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei 244 de 30 de maio de 2023 | Dispõe sobre o reajuste da remuneração básica de todos os cargos existentes no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Santa Rita de Cássia — BA, bem como aumento na remuneração de assessoria de controle interno e no auxílio alimentação dos respectivos servidores efetivos da autarquia e dá outras providências | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei 243 de 30 de maio de 2023 | Dispõe sobre o aumento nas tarifas de água, esgoto e serviços do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Santa Rita de Cássia — BA e dá outras providências | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei 242 de 30 de maio de 2023 | Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública Associação Templo Nerato do Amanhecer de Santa Rita de Cássia — BA, com sede e Foro no Município de Santa Rita de Cássia — BA, TORNANDO-A DE Utilidade Pública Municipal, e dá outras providências | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei nº 241 de 11 de maio de 2023 | Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento gratuito absorventes higiênicos, Coletores Menstruais ou Calcinhas Menstruais nas escolas da rede municipal, nas unidades municipais de saúde, e dá outras providências | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei nº 240 de 20 março de 2023 | Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e seus instrumentos, (Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal n° 8.069 de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998 | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei n° 239 de 20 de março de 2023 | Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos servidores concursados e nomeados da Câmara Municipal de Santa Rita de Cássia - Bahia, e dá outras providências | 2023 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei n° 238 de 28 de dezembro de 2022 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Santa de Rita de Cassia, para o exercício de 2023 | 2022 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei n° 237 de 02 de dezembro de 2022 | Modifica o Art. 90 e Suprimem os Art., 10, 11, 12 e 13 da Lei 129/2016 de Julho de 2016, e Revoga a Lei N° 188 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020, e dá outras providências | 2022 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei n° 236 de 02 de dezembro de 2022 | Altera o artigo 10 da Lei n° 119/2015, Plano Municipal de Educação do Município de Santa Rita de Cássia sobre a criação do Fórum Municipal de Educação e dá outras providências | 2022 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei n° 235 de 02 de dezembro de 2022 | Dispõe sobre a criação, implantação e organização do Conselho Escolar nas Escolas Públicas do Município de Santa Rita de Cássia, e dá outras providências | 2022 | Lei | Baixar Arquivo |
| 17/04/2024 | Lei n° 234 de 02 de dezembro de 2022 | Instituir o novo Código Tributário do Município de Santa Rita de Cássia e dá outras providências. | 2022 | Lei | Baixar Arquivo |
| 16/04/2024 | Lei n° 233 de 21 de novembro de 2022 | Nomeia a Travessa que liga a Rua Altino Lemos/Alagoinhas à Portelinha, que passará a se chamar Travessa Antônio José Nunes, e dá outras providências. | 2022 | Lei | Baixar Arquivo |
| 16/04/2024 | Lei n° 232 de 07 de novembro de 2022 | Nomeia a ponte sobre o Rio Preto na BA-451 ficando batizada de PONTE RAIMUNDO SOARES SILVA "SILVINHA" no Município de Santa Rita de Cássia — BA, e dá outras providências. | 2022 | Lei | Baixar Arquivo |
| 16/04/2024 | Lei n° 231 de 29 de agosto de 2022 | Concede o Título de utilidade pública a Academia Santa-ritense de Letras — ASL, Santa Rita de Cássia, Estado da Bahia. | 2022 | Lei | Baixar Arquivo |
| 16/04/2024 | Lei n° 230 de 29 de agosto de 2022 | Concede o Título de Utilidade Pública ao Projeto Crescer, com sede e Foro no Município de Santa Rita de Cássia — BA, TORNANDO-A DE Utilidade Pública Municipal e dá outras providências. | 2022 | Lei | Baixar Arquivo |
| 22/08/2022 | Lei n° 229, de 22 de agosto de 2022 | Dispõe sobre a reestruturação da carreira e o sobre o pagamento do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde — ACS e de Agente de Combate às Endemias — ACE, de Santa Rita de Cássia — BA e dá outras providências. | 2022 | Lei | Baixar Arquivo |
| 22/08/2022 | Lei n° 228, de 22 de agosto de 2022 | Dispõe sobre atualização os valores monetários do anexo VI-B (Secretário Escolar) da Lei n° 129/2016 que dispõe sobre a o plano de carreira e remuneração dos profissionais em educação do magistério público do município de Santa Rita de Cássia e dá outras providências. | 2022 | Lei | Baixar Arquivo |
| 22/08/2022 | Lei n° 227, de 22 de agosto de 2022 | Dispõe sobre atualização os valores monetários da tabela de vencimentos dos servidores públicos do cargo Auxiliar de Serviços Gerais do município de Santa Rita de Cássia e dá outras providências. | 2022 | Lei | Baixar Arquivo |
| 20/06/2022 | Lei n° 226, de 20 de junho de 2022 | Altera o Inciso I do Artigo 2° da Lei n°. 204 de 21 de outubro de 2021, para reclassificar do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rita de Cássia — BA. Os ocupantes das categorias: Assistente Administrativo, Técnico de Radiologia e Fiscal de Tributos e dá outras providências correlatas. | 2022 | Lei | Baixar Arquivo |
| 20/06/2022 | Lei n° 225, de 20 de maio de 2022 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para criação de ação específica destinada a execução dos recursos da Cessão Onerosa em atendimento a Nota Técnica SCE TCM 002/2020 e dá outras providencias. | 2022 | Lei | Baixar Arquivo |
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