17/04/2024 |
Lei n° 254 de 04 de setembro de 2023 |
Dispõe adequação orçamentária no âmbito do
Município de Santa Rita de Cássia e autoriza a
abertura de crédito especial ao orçamento anual de
2023 no valor estimado de R$ 400.000,00
(Quatrocentos mil reais) e dá outras providencias |
2023 |
Lei |
Baixar Arquivo |
17/04/2024 |
Lei n° 253 de 04 de setembro de 2023 |
Define o perímetro da Zona Urbana do
Município de Santa Rita de Cássia, Estado
da Bahia, e dá outras providências |
2023 |
Lei |
Baixar Arquivo |
17/04/2024 |
Lei n° 252 de 04 de setembro de 2023 |
Institui a Semana do Bebê no âmbito do município de
Santa Rita de Cássia, e dá outras providências |
2023 |
Lei |
Baixar Arquivo |
17/04/2024 |
Lei 251 de 04 de setembro de 2023 |
Promove adequação orçamentária no âmbito do
Município de Santa Rita de Cássia e autoriza a
abertura de crédito especial ao orçamento anual
de 2023 no valor de R$ 275.527,98 (Duzentos e
setenta e cinco mil, quinhentos e vinte e sete
reais e noventa e oito centavos) dá outras
providencias |
2023 |
Lei |
Baixar Arquivo |
17/04/2024 |
Lei n° 250 de 01 de agosto de 2023 |
Concede Titulo de utilidade pública a Associação de
Empreendedores Rural de Santa Rita — AERSR.
Santa Rita de Cássia, Estado da Bahia. |
2023 |
Lei |
Baixar Arquivo |
17/04/2024 |
Lei 249 de 01 de agosto de 2023 |
Dispõe sobre medidas de segurança nas escolas
públicas do município de Santa Rita de Cássia e dá
outras providências |
2023 |
Lei |
Baixar Arquivo |
17/04/2024 |
Lei n° 248 de 26 de junho de 2023 |
Dispõe sobre a alteração do artigo 3° da Lei n°
179 de 10 de Março de 2020, que instituiu o
Conselho Municipal de Política Cultural de Santa
Rita de Cássia, modificando sua composição e
dá outras providências |
2023 |
Lei |
Baixar Arquivo |
17/04/2024 |
Lei 248 de 26 de junho de 2023 |
Dispõe sobre a alteração do artigo 3° da Lei n°
179 de 10 de Março de 2020, que instituiu o
Conselho Municipal de Política Cultural de Santa
Rita de Cássia, modificando sua composição e
dá outras providências |
2023 |
Lei |
Baixar Arquivo |
17/04/2024 |
Lei 247 de 26 de junho de 2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a
desafetação de bens móveis e leilão público, para fins
de alienação de veículos, máquinas, equipamentos,
sucatas e bens considerados inservíveis, de
propriedade do Município de Santa Rita de Cássia,
Estado da Bahia, e dá outras providências |
2023 |
Lei |
Baixar Arquivo |
17/04/2024 |
Lei 245 de 30 de maio de 2023 |
Concede Título de utilidade pública a Associação
Comercial, Industrial e Agrícola — ACIA, Santa Rita de
Cássia, Estado da Bahia. |
2023 |
Lei |
Baixar Arquivo |
17/04/2024 |
Lei 244 de 30 de maio de 2023 |
Dispõe sobre o reajuste da remuneração básica de
todos os cargos existentes no Plano de Cargos,
Carreiras e Salários dos Servidores do SAAE - Serviço
Autônomo de Água e Esgoto do Município de Santa
Rita de Cássia — BA, bem como aumento na
remuneração de assessoria de controle interno e no
auxílio alimentação dos respectivos servidores efetivos
da autarquia e dá outras providências |
2023 |
Lei |
Baixar Arquivo |
17/04/2024 |
Lei 243 de 30 de maio de 2023 |
Dispõe sobre o aumento nas tarifas de água, esgoto e
serviços do SAAE - Serviço Autônomo de Água e
Esgoto do Município de Santa Rita de Cássia — BA e
dá outras providências |
2023 |
Lei |
Baixar Arquivo |
17/04/2024 |
Lei 242 de 30 de maio de 2023 |
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade
Pública Associação Templo Nerato do Amanhecer de
Santa Rita de Cássia — BA, com sede e Foro no
Município de Santa Rita de Cássia — BA,
TORNANDO-A DE Utilidade Pública Municipal, e dá
outras providências |
2023 |
Lei |
Baixar Arquivo |
17/04/2024 |
Lei nº 241 de 11 de maio de 2023 |
Dispõe sobre as diretrizes para as ações de
Promoção da Dignidade Menstrual e o fornecimento
gratuito absorventes higiênicos, Coletores Menstruais
ou Calcinhas Menstruais nas escolas da rede
municipal, nas unidades municipais de saúde, e dá
outras providências |
2023 |
Lei |
Baixar Arquivo |
17/04/2024 |
Lei nº 240 de 20 março de 2023 |
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento
aos Direitos da Criança e do Adolescente e seus
instrumentos, (Conselho Tutelar, Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
— CMDCA e Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente nos termos previstos na
Lei Federal n° 8.069 de 13 de julho de 1990 —
Estatuto da Criança e do Adolescente e na
Constituição Federal de 1998 |
2023 |
Lei |
Baixar Arquivo |
17/04/2024 |
Lei n° 239 de 20 de março de 2023 |
Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos
dos servidores concursados e nomeados da
Câmara Municipal de Santa Rita de Cássia -
Bahia, e dá outras providências |
2023 |
Lei |
Baixar Arquivo |
17/04/2024 |
Lei n° 238 de 28 de dezembro de 2022 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Orçamento Anual do Município de Santa de
Rita de Cassia, para o exercício de 2023 |
2022 |
Lei |
Baixar Arquivo |
17/04/2024 |
Lei n° 237 de 02 de dezembro de 2022 |
Modifica o Art. 90 e Suprimem os Art., 10, 11, 12 e 13
da Lei 129/2016 de Julho de 2016, e Revoga a Lei N°
188 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020, e dá outras
providências |
2022 |
Lei |
Baixar Arquivo |
17/04/2024 |
Lei n° 236 de 02 de dezembro de 2022 |
Altera o artigo 10 da Lei n° 119/2015, Plano
Municipal de Educação do Município de Santa Rita
de Cássia sobre a criação do Fórum Municipal de
Educação e dá outras providências |
2022 |
Lei |
Baixar Arquivo |
17/04/2024 |
Lei n° 235 de 02 de dezembro de 2022 |
Dispõe sobre a criação, implantação e organização do
Conselho Escolar nas Escolas Públicas do Município
de Santa Rita de Cássia, e dá outras providências |
2022 |
Lei |
Baixar Arquivo |
17/04/2024 |
Lei n° 234 de 02 de dezembro de 2022 |
Instituir o novo Código Tributário do Município
de Santa Rita de Cássia e dá outras
providências.
|
2022 |
Lei |
Baixar Arquivo |
16/04/2024 |
Lei n° 233 de 21 de novembro de 2022 |
Nomeia a Travessa que liga a Rua Altino
Lemos/Alagoinhas à Portelinha, que passará a se
chamar Travessa Antônio José Nunes, e dá outras
providências.
|
2022 |
Lei |
Baixar Arquivo |
16/04/2024 |
Lei n° 232 de 07 de novembro de 2022 |
Nomeia a ponte sobre o Rio Preto na BA-451 ficando
batizada de PONTE RAIMUNDO SOARES SILVA
"SILVINHA" no Município de Santa Rita de Cássia —
BA, e dá outras providências.
|
2022 |
Lei |
Baixar Arquivo |
16/04/2024 |
Lei n° 231 de 29 de agosto de 2022 |
Concede o Título de utilidade pública a Academia
Santa-ritense de Letras — ASL, Santa Rita de Cássia,
Estado da Bahia. |
2022 |
Lei |
Baixar Arquivo |
16/04/2024 |
Lei n° 230 de 29 de agosto de 2022 |
Concede o Título de Utilidade Pública ao Projeto
Crescer, com sede e Foro no Município de Santa Rita
de Cássia — BA, TORNANDO-A DE Utilidade Pública
Municipal e dá outras providências. |
2022 |
Lei |
Baixar Arquivo |
22/08/2022 |
Lei n° 229, de 22 de agosto de 2022 |
Dispõe sobre a reestruturação da carreira e o sobre o
pagamento do piso salarial nacional dos Agentes
Comunitários de Saúde — ACS e de Agente de
Combate às Endemias — ACE, de Santa Rita de
Cássia — BA e dá outras providências. |
2022 |
Lei |
Baixar Arquivo |
22/08/2022 |
Lei n° 228, de 22 de agosto de 2022 |
Dispõe sobre atualização os valores monetários do
anexo VI-B (Secretário Escolar) da Lei n° 129/2016 que
dispõe sobre a o plano de carreira e remuneração dos
profissionais em educação do magistério público do
município de Santa Rita de Cássia e dá outras
providências. |
2022 |
Lei |
Baixar Arquivo |
22/08/2022 |
Lei n° 227, de 22 de agosto de 2022 |
Dispõe sobre atualização os valores monetários da
tabela de vencimentos dos servidores públicos do
cargo Auxiliar de Serviços Gerais do município de
Santa Rita de Cássia e dá outras providências. |
2022 |
Lei |
Baixar Arquivo |
20/06/2022 |
Lei n° 226, de 20 de junho de 2022 |
Altera o Inciso I do Artigo 2° da Lei n°. 204 de 21 de
outubro de 2021, para reclassificar do Plano de
Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores
Públicos Municipais de Santa Rita de Cássia — BA. Os
ocupantes das categorias: Assistente Administrativo,
Técnico de Radiologia e Fiscal de Tributos e dá outras
providências correlatas. |
2022 |
Lei |
Baixar Arquivo |
20/06/2022 |
Lei n° 225, de 20 de maio de 2022 |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Especial no orçamento vigente para criação de ação
específica destinada a execução dos recursos da
Cessão Onerosa em atendimento a Nota Técnica SCE
TCM 002/2020 e dá outras providencias. |
2022 |
Lei |
Baixar Arquivo |