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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
04/10/2021 Lei n° 44, de 23 de novembro de 2010 Autoriza o Poder Executivo a conceder em caráter específico, relativo aos meses de 2010, abono aos professores e profissionais da educação da Rede Pública Municipal, e dá outras providências. 2010 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 43, de 23 de novembro de 2010 Altera o parágrafo terceiro do artigo 67 da Lei n° 22 de 14 de dezembro de 1990 que institui o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Santa Rita de Cássia dá outras providências. 2010 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 42, de 23 de novembro de 2010 Altera as alíneas a, b e c do artigo 5°, da Lei n° 21/2010 e dá outras providências. 2010 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 41, de 10 de novembro de 2010 Altera a redação dos Artigos: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 23, 24, 25, 26, 27, 28 da Lei Municipal n° 25/2002- Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores do SAAE de Santa Rita de Cássia, Estado da Bahia; Acrescenta o Artigo 29 e dá outras providências. 2010 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 40, de 03 de novembro de 2010 Dispõe sobre a Associação da Comunidade Indígena Nova ATIKUN- ACINA, tornando-a de utilidade pública e dá outras providências. 2010 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 38, de 14 de outubro de 2010 Dispõe sobre o Conselho Evangélico de Santa Rita de Cássia- BA, CIMERC-BA, tornando-o de utilidade pública e dá outras providências. 2010 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 37, de 13 de outubro de 2010 Dispõe sobre a adequação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, tornando-o compatível com o Art. 26 da Resolução/CD/FNDE n° 38, de 16 de julho de 2009 e dá outras providências. 2010 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 036, de 03 de setembro de 2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Santa Rita de Cássia, para o exercício financeiro de 2010, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 73.516,31 (Setenta e três mil, quinhentos e dezesseis reais e trinta e um centavos), na forma que indica e dá outras providências. 2010 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 035, de 03 de setembro de 2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Santa Rita de Cássia, para o exercício financeiro de 2010, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 315.000,00 (Trezentos e quinze mil reais), na forma que indica e dá outras providências. 2010 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 34, de 03 de setembro de 2010 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências. 2010 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 33, de 14 de julho de 2010 Dispõe sobre a reestruturação organizacional da prefeitura do município de Santa Rita de Cássia, Estado da Bahia e dá outras providências. 2010 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 32, de 14 de julho de 2010 Dispõe sobre a viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências. 2010 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 31, de 14 de junho de 2010 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais de Santa Rita de Cássia, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências. 2010 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 30, de 14 de junho de 2010 Dispõe sobre a Associação de Pais Amigos dos Excepcionais, de Santa Rita de Cássia- APAE, tornando-a de utilidade pública e dá outras providências. 2010 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 29, de 14 de junho de 2010 Dispõe sobre Regime de Suprimento de Fundos e dá outras providências. 2010 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 28, de 30 de abril de 2010 Altera o nome da Escola Municipal Sagrada Família, povoado de Goiabeira e dá novo nome: "Escola Municipal Tertuliana Francisca Guedes " e dá outras providências. 2010 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 27 de 30, de abril de 2010 Altera o nome da Escola Municipal Jorge Amado, do Assentamento Boa Esperança no povoado de Mandacaru e dá novo nome: "Escola Municipal Elizeu Pereira Serpa" e dá outras providências. 2010 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 26, de 30 de abril de 2010 Altera o Artigo 3° da Lei n° 04 de 11 de abril de 1997 que cria o Fundo Municipal de Assistência- FMAS no Município de Santa Rita de Cássia- Bahia. 2010 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 25, de 15 de março de 2010 Dispõe sobre a adequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB. 2010 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 24 de 05 de fevereiro de 2010 Dispõe sobre o Plano de Isenções Fiscais a Empreendimentos Imobiliários vinculados ao programa federal Minha Casa Minha Vida e dá outras providências. 2010 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 23, de 05 de fevereiro de 2010 Autoriza o Município de Santa Rita de Cássia, através de seu Prefeito Municipal a celebrar Convênio e Ajustes com a União, Estados e Municípios. 2010 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 22, de 05 de fevereiro de 2010 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências. 2010 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 21, de 25 de janeiro de 2010 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Santa Rita de Cássia, para o exercício de 2010 e dá outras providências. 2010 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei 20/2010 2010 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 05, de 10 de junho de 2008 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2009 e dá outras providências. 2008 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 19, de 04 de dezembro de 2009 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil- COMDEC do município de Santa Rita de Cássia e dá outras providências. 2009 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 18, den04 de dezembro de 2009 Altera o Anexo I do Grupo Ocupacional- 4 (D)- Cargo de Assistente Administrativo da Lei n° 09 de setembro de 2005, e dá outras providências. 2009 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 17/2009 Regula a veiculação de som ambulante e similares e dá outras providências. 2009 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 16, de 27 de novembro de 2009 Altera a Lei 001/2009 que institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores do magistério público municipal de Santa Rita de Cássia e dá outras providências. 2009 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 15, de 10 de setembro de 2009 Dispõe sobre a Associação de Pequenos Agropecuaristas Santa Fé- APASF, tornando-a de utilidade pública e dá outras providências. 2009 Lei Baixar Arquivo
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