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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
03/10/2021 Lei n° 14, de 08 de novembro de 2005 Dá nova redação ao parágrafo 3° do art. 7°, da Lei n° 14, de 27 de outubro de 1997 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal) e dá outras providências. 2005 Lei Baixar Arquivo
03/10/2021 Lei n° 13, de 30 de setembro de 2005 Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Rita de Cássia e dá outras providências. 2005 Lei Baixar Arquivo
03/10/2021 Lei n° 11, de 09 de setembro de 2005 Institui e regulmenta as Políticas para Valorização do Servidor Público. 2005 Lei Baixar Arquivo
03/10/2021 Lei n° 10, de 09 de agosto de 2005 Autoriza o Prefeito Municipal de Santa Rita de Cássia, a firmar Convênios com Entidades Federais e dá outras providências. 2005 Lei Baixar Arquivo
03/10/2021 Lei n° 08, de 16 de maio de 2005 Institui o Código Municipal do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente-SIMMA, para a administração do uso dos recursos ambientais, proteção da qualidade do meio ambiente, do controle das fontes poluidoras e da ordenação do solo do território do Município de Santa Rita de Cássia, de forma a garantir o desenvolvimento ambientalmente sustentável. 2005 Lei Baixar Arquivo
03/10/2021 Lei n° 06, de 02 de maio de 2005 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Diteitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 2005 Lei Baixar Arquivo
03/10/2021 Lei n° 05, de 05 de abril de 2005 Dispõe sobre a criação de uma equipe para manter a segurança desta Casa de Leis, e dá outras providências. 2005 Lei Baixar Arquivo
03/10/2021 Lei n° 04, de 05 de abril de 2005 Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial da Câmara Municipal de Santa Rita de Cássia- BA, e dá outras providências. 2005 Lei Baixar Arquivo
03/10/2021 Lei n° 03, de 01 de abril de 2005 Autoriza o Prefeito Municipal de Santa Rita de Cássia, firmar Convênios com Entidades Federais e Estaduais e dá outras providências. 2005 Lei Baixar Arquivo
03/10/2021 Lei n° 02, de 22 de março de 2005 Autoriza o Poder Executivo a celebrar em nome do município, convênio com o Estado da Bahia , visando a cessão temporária de uma Servidora da Rede Estadual para a Gestão Municipal e dá outras providências. 2005 Lei Baixar Arquivo
03/10/2021 Lei n° 01, de 15 de fevereiro de 2005 Dispõe sobre a alteração da composição e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 2005 Lei Baixar Arquivo
03/10/2021 Lei n° 060/2003 Dispõe sobre alteração da Lei 03/90 que cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Santa Rita de Cássia- SAAE, e dá outras providências. 2003 Lei Baixar Arquivo
03/10/2021 Lei n° 059/2003 Estabelece o Regime de Diárias do vereadores e funcionários do Legislativo Municipal e dá outras providências. 2003 Lei Baixar Arquivo
03/10/2021 Lei n° 057/2003 Cria a Micareta de Santa Rita de Cássia e dá outras providências. 2003 Lei Baixar Arquivo
03/10/2021 Lei n° 056, de 14 de outubro de 2003 Autoriza o Município de Santa Rita de Cássia, Estado da Bahia, a firmar contrato com a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA) e dá outras providências. 2003 Lei Baixar Arquivo
03/10/2021 Lei n° 055, de 13 de outubro de 2003 Institui o Dia do Evangélico no Município de Santa Rita de Cássia e dá outras providências. 2003 Lei Baixar Arquivo
03/10/2021 Lei n° 054, de 13 de outubro de 2003 Dispõe sobre a ONG Ambiental "Raciocínio Patrimonial do Vale do Rio Preto- RPVRP", considerando-a de utilidade pública. 2003 Lei Baixar Arquivo
03/10/2021 Lei n° 053, de 13 de outubro de 2003 Institui o dia quatro do mês de outubro como dia de Combate a Hanseníase e dá outras providências. 2003 Lei Baixar Arquivo
03/10/2021 Lei n° 52, de 17 de setembro de 2003 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004, e dá outras providências. 2003 Lei Baixar Arquivo
03/10/2021 Lei n°51/2003 Dispõe sobre a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, considerando-a de utilidade pública. 2003 Lei Baixar Arquivo
03/10/2021 Lei n° 050, de 01 de setembro de 2003 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências. 2003 Lei Baixar Arquivo
03/10/2021 Lei n° 049/2003 Dispõe sobre a organização quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Rita de Cássia e dá outras providências. 2003 Lei Baixar Arquivo
03/10/2021 Lei n° 48, de junho de 2003 Altera o nome do Posto Municipal de Saúde e dá outras providências. 2003 Lei Baixar Arquivo
03/10/2021 Lei n° 047/2003 Dispõe sobre o reajuste dos salários dos concursados efetivos da Câmara Municipal de Santa Rita de Cássia- BA. 2003 Lei Baixar Arquivo
03/10/2021 Lei n° 046, de 28 de maio de 2003 Modifca o nome do Prédio Escolar Pirajá na localidade de Peixe de Dentro e dá outras providências. 2003 Lei Baixar Arquivo
03/10/2021 Lei n° 045, de 22 de abril de 2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Ministério da Assistência e Promoção Social através da Secretaria Estadual do Trabalho e Ação Social- SETRAS e dá outras providências. 2003 Lei Baixar Arquivo
03/10/2021 Lei n° 43, de 01 de abril de 2003 Dispõe sobre a Liga Santarritense de Futebol- L.S.F, considerando-a de utilidade pública. 2003 Lei Baixar Arquivo
03/10/2021 Lei n° 42, de 11 abril de 2003 Dá nova redação ao art. 2 da Lei Municipal n°37/91, de 04 de novembro de 1991 e dá outras providências. 2003 Lei Baixar Arquivo
03/10/2021 Lei n° 41, de 11 de abril de 2003 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 17/89, de 19 de junho 1989 e dá outras providências. 2003 Lei Baixar Arquivo
03/10/2021 Lei n° 40/2003 Dispõe sobre Associação Comunitária de Apoio ao Menor Abandonado e ao Menor Carente (PROAMA)- Município de Santa Rita de Cássia (BA). 2003 Lei Baixar Arquivo
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