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Leis

Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
04/10/2021 Lei n° 14, de 10 de setembro de 2009 Dispõe sobre a Associação Solidária Crianças Carentes de Santa Rita de Cássia, tornando-a de utilidade pública e dá outras providências. 2009 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 13, de 10 de setembro de 2009 Dispõe sobre a Associação das Artesãs de Santa Rita- ASAS, tornando-a de utilidade pública e dá outras providências. 2009 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 12, de 03 de setembro de 2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a DESENBAHIA- AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A., a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. 2009 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 11, de 01 de julho de 2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer Garantias e dá outras providências correlatas. 2009 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 10, de 22 de junho de 2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal de Seguridade Social do Município de Santa Rita de Cássia, para o exercício financeiro de 2009, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 687.375,00 (Seiscentos e oitenta e sete mil, trezentos e setenta e cinco reais) na forma que indica e dá outras providências. 2009 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei nº 09, de 22 de junho de 2009 Altera a redação dos artigos: 05; 07; 09; 10; 11; 12; 13; 14; 15; 16; 17; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 29; anexos I e II, da Lei Municipal nº 26/2002 e dá outras providências. 2009 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei nº 08, de 05 de junho de 2009 Cria o Cargo de Coordenador de Controle Interno da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Santa Rita de Cássia, Estado da Bahia, e dá outras providências. 2009 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei nº 07, de 16 de abril de 2009 Dispõe sobre a regulamentação da cobrança do ITBI- Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos no processo de Regularização Fundiária, do IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano e de Programas Habitacionais no Município. 2009 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei nº 006, de 06 de abril de 2009 Dispõe sobre a alteração da Lei n° 22, de 14 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos Municipais do município de Santa Rita de Cássia- BA) e dá outras providências. 2009 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei nº 005, de 25 de março de 2009 Autoriza o Poder Executivo a instituir, em conjunto com o Estado da Bahia e demais municípios autorizados legalmente, Fundação Estatal Saúde da Família do Sistema Único de Saúde do Estado da Bahia. 2009 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei nº 004/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área do patrimônio municipal à SEEB- Secretaria de Educação do Estado e dá outras providências. 2009 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei nº 003, de 11 de março de 2009 Altera as alíneas a, b e c do artigo 5º da Lei 09/2008 e dá outras providências. 2009 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei nº 002, de 11 de março de 2009 Autoriza o Município de Santa Rita de Cássia, através de seu Prefeito Municipal a celebrar Convênio e Ajustes com a União, Estados e Municípios. 2009 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei nº 001, de 03 de março de 2009 Institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Magistério Público do Município de Santa Rita de Cássia, e dá outras providências, 2009 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei nº 10, de 12 de novembro de 2008 Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Rita de Cássia e dá outras providências. 2008 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 08, de 30 de junho de 2008 Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores e dá outras providências. 2008 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 07, de 30 de junho de 2008 Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, Secretários e dá outras providências. 2008 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 06, de 30 de junho de 2008 Aprova o Plano Municipal de Educação, homologado pelo Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. 2008 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 04, de 09 de maio de 2008 Dispõe sobre a regulamentação da cobrança do ITBI- Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos no processo de Regularização Fundiária e programas habitacionais do município. 2008 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei n° 03, de 18 de fevereiro de 2008 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. 2008 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei Complementar nº 12, de 04 de setembro de 2007 Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Santa Rita de Cássia, estabelece diretrizes e propostas para o planejamento e desenvolvimento do Município. 2007 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei nº 08, de 04 de junho de 2007 Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Rita de Cássia. 2007 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei nº 07, de 04 de junho de 2007 Institui o Código de Posturas do Município de Santa Rita de Cássia- Estado da Bahia, e dá outras providências. 2007 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei nº 05, de 28 de março de 2007 Dispõe sobre a criação, nos termos dos §§ 4º, 5º e 6º, do art. 198, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional número 51, dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. 2007 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei nº 37/2006 Institui o Código Tributário do Município de Santa Rita de Cássia- Bahia. 2006 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei nº 09, de 19 de julho de 2006 Estabelece o dia 1º de novembro, feriado municipal data comemorativa à Santa Maria Eterna e dá outras providências. 2006 Lei Baixar Arquivo
04/10/2021 Lei nº 07/2005 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2006 e dá outras providências. 2005 Lei Baixar Arquivo
03/10/2021 Lei n° 17, de 27 de dezembro de 2005 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Santa Rita de Cássia, para o exercício de 2006. 2005 Lei Baixar Arquivo
03/10/2021 Lei n° 16, de 08 de novembro de 2005 Autoriza o Prefeito Municipal de Santa Rita de Cássia, Estado da Bahia, a outorgar Títulos de Prosperidade de áreas urbanas e dá outras providências. 2005 Lei Baixar Arquivo
03/10/2021 Lei n° 15, de 08 de novembro de 2005 Institui o Brasão do Município de Santa Rita de Cássia e dá outras providências. 2005 Lei Baixar Arquivo
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