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Titulo/ Nº Lei

Ano Referência

Tipo de Arquivo

Data de Publicação	Titulo/ Nº Lei	Ementa	Ano Referência	Tipo	Arquivo
03/10/2021	Lei n° 06, de 02 de maio de 2005	Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Diteitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.	2005	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 05, de 05 de abril de 2005	Dispõe sobre a criação de uma equipe para manter a segurança desta Casa de Leis, e dá outras providências.	2005	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 04, de 05 de abril de 2005	Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial da Câmara Municipal de Santa Rita de Cássia- BA, e dá outras providências.	2005	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 03, de 01 de abril de 2005	Autoriza o Prefeito Municipal de Santa Rita de Cássia, firmar Convênios com Entidades Federais e Estaduais e dá outras providências.	2005	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 02, de 22 de março de 2005	Autoriza o Poder Executivo a celebrar em nome do município, convênio com o Estado da Bahia , visando a cessão temporária de uma Servidora da Rede Estadual para a Gestão Municipal e dá outras providências.	2005	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 01, de 15 de fevereiro de 2005	Dispõe sobre a alteração da composição e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.	2005	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 060/2003	Dispõe sobre alteração da Lei 03/90 que cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Santa Rita de Cássia- SAAE, e dá outras providências.	2003	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 059/2003	Estabelece o Regime de Diárias do vereadores e funcionários do Legislativo Municipal e dá outras providências.	2003	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 057/2003	Cria a Micareta de Santa Rita de Cássia e dá outras providências.	2003	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 056, de 14 de outubro de 2003	Autoriza o Município de Santa Rita de Cássia, Estado da Bahia, a firmar contrato com a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA) e dá outras providências.	2003	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 055, de 13 de outubro de 2003	Institui o Dia do Evangélico no Município de Santa Rita de Cássia e dá outras providências.	2003	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 054, de 13 de outubro de 2003	Dispõe sobre a ONG Ambiental "Raciocínio Patrimonial do Vale do Rio Preto- RPVRP", considerando-a de utilidade pública.	2003	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 053, de 13 de outubro de 2003	Institui o dia quatro do mês de outubro como dia de Combate a Hanseníase e dá outras providências.	2003	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 52, de 17 de setembro de 2003	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004, e dá outras providências.	2003	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n°51/2003	Dispõe sobre a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, considerando-a de utilidade pública.	2003	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 050, de 01 de setembro de 2003	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e dá outras providências.	2003	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 049/2003	Dispõe sobre a organização quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Rita de Cássia e dá outras providências.	2003	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 48, de junho de 2003	Altera o nome do Posto Municipal de Saúde e dá outras providências.	2003	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 047/2003	Dispõe sobre o reajuste dos salários dos concursados efetivos da Câmara Municipal de Santa Rita de Cássia- BA.	2003	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 046, de 28 de maio de 2003	Modifca o nome do Prédio Escolar Pirajá na localidade de Peixe de Dentro e dá outras providências.	2003	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 045, de 22 de abril de 2003	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Ministério da Assistência e Promoção Social através da Secretaria Estadual do Trabalho e Ação Social- SETRAS e dá outras providências.	2003	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 43, de 01 de abril de 2003	Dispõe sobre a Liga Santarritense de Futebol- L.S.F, considerando-a de utilidade pública.	2003	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 42, de 11 abril de 2003	Dá nova redação ao art. 2 da Lei Municipal n°37/91, de 04 de novembro de 1991 e dá outras providências.	2003	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 41, de 11 de abril de 2003	Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 17/89, de 19 de junho 1989 e dá outras providências.	2003	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 40/2003	Dispõe sobre Associação Comunitária de Apoio ao Menor Abandonado e ao Menor Carente (PROAMA)- Município de Santa Rita de Cássia (BA).	2003	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 39, de 01 de abril de 2003	Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências.	2003	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 38, de 01 de abril de 2003	Autoriza o Poder Executivo Municipal a transmitir por escritura pública de doação uma área de terras para a construção de uma Unidade de Saúde e dá outras providências.	2003	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 44/2002	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Santa Rita de Cássia-BA, para o exercício de 2003.	2002	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 37/2002	Dispõe sobre o reajuste dos salários dos concursados efetivos da Câmara Municipal de Santa Rita de Cássia-BA.	2002	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 36, de 17 de dezembro de 2002	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária de 2003 e dá outras providências.	2002	Lei	Baixar Arquivo

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