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Titulo/ Nº Lei

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Data de Publicação	Titulo/ Nº Lei	Ementa	Ano Referência	Tipo	Arquivo
03/10/2021	Lei n° 33, de 25 de setembro de 2002	Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Santa Rita de Cássia- BA, e dá outras providências.	2002	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 32, de 24 de setembro de 2002	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências.	2002	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 21/2002	Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico de Santa Rita de Cássia- Estado da Bahia e dá outras providências.	2002	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 29, de 06 de junho 2002	Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, através de alienação, para a companhia de Eletricidade do Estado da Bahia- COELBA, a Rede Elétrica(s) de sua propriedade.	2002	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 28, de 04 de junho de 2002	Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável- CMDRS e dá outras providências.	2002	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 27, de junho de 2002	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.	2002	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n°26, de 06 junho de 2002	Dispõe sobre a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE, de Santa Rita de Cássia-BA e dá outras providências.	2002	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 25, de 06 de junho de 2002	Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores do SAAE de Santa Rita de Cássia- Bahia e dá outras providências.	2002	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 24, de 04 de junho de 2002	Concede Bolsas de estudo ao ensino de 3° grau, esteado na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.	2002	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 23, de 03 de junho de 2002	Cria no âmbito do Município de Santa Rita de Cássia-BA, a Agenda 21 Parceria e Desenvolvimento, com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 Local e dá outras providências.	2002	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 22, de 03 de junho de 2002	Estabelece a Educação Ambiental referida no art. 190 da Lei Orgânica Municipal com fundamento na Lei n° 9795/99 da Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.	2002	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 20, de 22 de abril de 2002	Dispõe sobre a alteração do Capítulo II do Título II da Lei n° 22, de 14 de dezembro de 1990, e dá outras providências.	2002	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 19, de 22 de abril de 2002	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências.	2002	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 18, de 22 de abril de 2002	Autoriza o Município de Santa Rita de Cássia a firmar todos os ajustes necessários com o Estado da Bahia, com a Secretaria do Planejamento Ciência e Tecnologia- SEPLANTEC, com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional- CAR, convênio com outorga de garantia, para o fim específico de implementação neste Município do PRODUR e dá outras providências.	2002	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n°17, de 25 de março de 2002	Cria a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Urbano (SMMATURDU) do Município de Santa Rita de Cássia- Estado da Bahia e dá outras providências.	2002	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 16, de 06 de fevereiro de 2002	Estima Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Santa Rita de Cássia, para o exercício de 2002.	2002	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 15, de 28 de novembro de 2001	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências.	2001	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 14, de 06 de novembro de 2001	Autoriza o Poder Executivo Municipal a associar-se aos demais municípios limítrofes banhados pelo Rio Preto e ao Estado da Bahia para a formação da Região Vale do Rio Preto.	2001	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 12, de 20 de novembro de 2001	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo do Município, para o período de 2002 a 2005.	2001	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 013, de 31 de outubro de 2001	Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento e/ou Reparcelamento de Dívidas para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, junto à Caixa Econômica Federal administradora do referido Fundo.	2001	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 11, de 01 de setembro de 2001	Cria e define o Conselho Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.	2001	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 09, de 01 de setembro de 2001	Autoriza ao Poder Executivo a transmitir por escritura pública de doação uma área de terra para a construção de Complexo Policial e dá outras providências.	2001	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 08, de 20 de setembro de 2001	Dispõe sobre a forma de gêneros alimentícios para a merenda escolar e dá outras providências.	2001	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 007, de 11 de setembro de 2001	Reestruturação da Lei 32/91, de criação do Conselho Municipal de Saúde.	2001	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 06, de 04 de maio de 2001	Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências.	2001	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 05/2001	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar contrato temporário de prestação de serviço no SAAE, em caráter de emergência, para regularizar servidores já em exercício e que recebem salário mediante fatura.	2001	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 04, de 14 de maio de 2001	Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênios com Entidades Públicas Federais e Estaduais, inclusive Associações de Direito Privado e dá outras providências.	2001	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 03/2001	Dispõe sobre a Associação Craque do Futuro, considerando-a de utilidade pública.	2001	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 02, de 16 de abril 2001	Dispõe sobre a criação do Fundo de Aval do Município de Santa Rita de Cássia e dá outras providências.	2001	Lei	Baixar Arquivo
03/10/2021	Lei n° 10, de 07 de janeiro de 2001	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Santa Rita de Cássia, para o exercício de 2001.	2001	Lei	Baixar Arquivo

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